Pelo menos 15 medidas do governo Bolsonaro afrontam a transparência na administração pública e facilitam atos de corrupção. Reportagem da Folha de S. Paulo selecionou 13 medidas que desde janeiro de 2019 sonegaram informações ou dificultaram o acesso aos dados da Administração Federal.
A sonegação de informações são a principal característica de governos altamente corruptos ou que tomam medidas que prejudicam a população. Além dessas 13, pode-se incluir mais duas medidas: a tentativa ou mesmo a intervenção de fato em algumas universidades e institutos federais com nomeação de apadrinhados políticos e o fim dos concursos públicos na esfera federal.
Veja as 15 decisões do governo que facilitam a corrupção e retrocedem em medidas de transparência.
Nomeação de apadrinhados em Universidades Logo no início do governo Bolsonaro houve nomeações de reitores que não foram escolhidos democraticamente por normas internas e autônomas das universidades. O nomeados, sem compromisso com a comunidade acadêmica, podem não ter a qualificação necessária para o cargo e tendem a ser menos transparentes. A Câmara Federal chegou a ter um projeto para barrar o apadrinhamento político nas Universidades . Na última tentativa, o governo tentou aproveitar a pandemia para nomear autoritariamente os reitores.
Fim dos concursos públicos O fim dos concursos públicos são mais uma forma de facilitar a corrupção, visto que permite ao governo nomear pessoas desqualificadas e até mesmo funcionários fantasmas, que apenas vão participar de esquemas criminosos de ‘rachadinhas’. No período em que proibiu concursos públicos, o governo Bolsonaro contratou 20 mil pessoas sem concursos. Revelação de reportagem do jornal Folha de S. Paulo destaca que “entre janeiro e junho, foi autorizada a contratação de quase 20 mil funcionários temporários para atuar em diversas áreas da administração pública.
Alterações na LAI (jan.2019)
Uma das primeiras medidas do governo Bolsonaro foi atacar a principal lei de combate à corrupção. Um decreto de janeiro de 2019, primeiro mês do governo, alterou regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), ampliando o grupo de agentes públicos autorizados a colocar informações públicas nos mais altos graus de sigilo: ultrassecreto e secreto. A medida foi revogada após pressão da sociedade e risco de derrota no Congresso.
Extinção de conselhos civis (abr.2019)
Outra forma de facilitar a corrupção e restringir as decisões e evitar a participação e diálogo. Em abril de 2019, o governo extinguiu colegiados federais (conselhos, comitês, grupos de trabalho, entre outros), reduzindo a participação social —e, consequentemente, a transparência. O próprio decreto não enumera os colegiados a serem extintos e tem redação dúbia.
Reforma da Previdência (abr.2019)
O governo usou dados falsos para defender a reforma da previdência, segundo estudo da Unicamp. Para convencer a sociedade com dados falsos, o Ministério da Economia decretou sigilo sobre estudos e pareceres técnicos que embasaram a PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma da Previdência. Após indicativo de derrubada do sigilo no Congresso, o governo abriu parte dos dados e foi possível ver a “falha” do governo.
Redução no IBGE (abr.2019)
O Instituto Brasileiros de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou corte no orçamento para a realização do Censo 2020, o que gera impacto sobre os dados produzidos pela pesquisa e a comparabilidade com os anos anteriores. O IBGE registra com suas pesquisas econômicas, por exemplo, como medidas do governo empobrecem e prejudicam a população.
Pesquisa da Fiocruz sobre drogas (abr.2019)
O governo censurou um estudo da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) que mostrou não existir uma epidemia de uso de drogas no país. O então ministro da Cidadania, Osmar Terra, discordava do resultado da pesquisa. Três meses depois, após intensa pressão, o governo liberou os dados.
Proteção de Dados (jul.2019)
Outro ataque típico de regimes autoritários contra os cidadãos que exigem informações do governo. O presidente vetou trecho da lei que assegurava a proteção de dados dos autores de pedidos de acesso a informações. O texto garantia que a identidade do requerente não circularia por todos os órgãos e departamentos acionados para o envio da resposta.
Sigilo da lista de visitantes do Alvorada (ago.2019)
Após a prisão de Fabrício Queiroz, acusado de ser laranja para beneficiar membros da família Bolsonaro, a população tomou conhecimento dos encontros fora da agenda de Bolsonaro com o advogado Frederick Wassef, que escondia Fabrício em Atibaia. Os encontros ocorreram no Palácio do Alvorada. Na medida de agosto de 2019, o governo classificou como “reservadas” as informações sobre o registro de visitantes dos palácios da Alvorada e do Jaburu. Esses dados ficarão sob sigilo por cinco anos.
Veja outras medidas anotadas pela Folha:
Dados sobre desmatamento (ago.2019)
O presidente Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, contestaram e desqualificaram dados do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) sobre desmatamento e queimadas. O então diretor do INPE, Ricardo Galvão, foi exonerado após defender as informações.
Número de desempregados (mar.2020)
O governo suspendeu temporariamente a divulgação dos dados de emprego, sob a justificativa de atraso na coleta e consolidação dos dados. Os números saíram apenas no fim de maio, mas há relatos de problemas nos microdados.
Suspensão da LAI por conta da pandemia (mai.2020)
Uma medida provisória suspendeu os prazos de atendimento a pedidos de informação determinados na Lei de Acesso a Informações e limitou a possibilidade de recurso contra negativas de atendimento. A medida foi suspensa após liminar do STF.
Dados da Covid-19 (jun.2020)
O Ministério da Saúde restringiu a divulgação de dados sobre o impacto do novo coronavírus, deixando de informar o total de mortes e de casos confirmados. O governo já vinha atrasando a divulgação de dados, dificultando o trabalho da imprensa. A medida gerou reação da sociedade civil, do Congresso e do Judiciário, o que levou o governo a recuar.
Violência policial (jun.2020)
O governo excluiu do relatório anual dos direitos humanos, o Disque Direitos Humanos, os indicadores de violência policial no Brasil. Segundo o Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos, há inconsistência nos dados coletados.
Pareceres sigilosos (jun.2020)
Baseada em um procedimento não previsto na LAI e contrariando a si própria, a CGU (Controladoria Geral da União) adotou o entendimento de que pareceres jurídicos usados para embasar a sanção e vetos presidenciais a projetos de lei aprovados no Congresso são sigilosos.