TSE começa a votar cassação por ‘abuso de poder religioso’ nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a votar nesta quinta-feira (25) a possibilidade de perda de mandato para o candidato que usar religiosos para pedir voto nas igrejas, o chamado “abuso de poder religioso”.

A proposta do relator Edson Fachin sugere que a partir das eleições deste ano os atos de abuso de poder religioso sejam considerados na regulamentação já existente e leve à perda de mandato.

Atualmente, a jurisprudência eleitoral especifica apenas atos de abuso de poder econômico e político para serem consideradas nas ações de investigação judicial eleitoral. Caso a proposta seja aprovada, os atos de abuso de poder religioso também seriam considerados.

Para Fachin, a proposta “resguarda a segurança jurídica e, ao mesmo tempo em que reconhece numa sociedade pluralista a legítima presença de vozes religiosas na esfera pública democrática”, trazendo limites à extorsão do eleitor por meio de práticas que se utilizem de poder religioso.

O ministro Alexandre de Moraes considerou complicada a possibilidade de se especificar o abuso de poder religioso como um problema. “Qualquer atitude abusiva, sindical, associativa, religiosa, que acabe gerando abuso de poder político deve ser sancionada pelo poder eleitoral”, comentou. (Da Revista Fórum)