A Receita Federal investiga uma nova sonegação de contribuição previdenciária da Havan, comandada por Luciano Hang, amigo e apoiador de Jair Bolsonaro, no valor que atinge R$ 2,5 milhões. É o que revela reportagem de Vinícius Valfré, no Estadão. Em 2018, o Ministério Público do Trabalho (MPT) processou Hang por coagir funcionários para votar em Bolsonaro nas eleições.(Link)
O possível crime agora é semelhante ao que levou o empresário a ser condenado na segunda instância em 2003. Na ocasião, ele fez um acordo para pagar o desvio e a execução da pena acabou suspensa.
Nessa nova constatação da receita, ele chegou a recorrer ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que negou os recursos. Entre contribuições e multas, a Receita cobra da Havan um valor original de R$ 1.052.000,00. Como o processo é de 2013, os corrigidos alcançam R$ 2.486.973,20.
De acordo com a reportagem, uma sonegação foi detectada em auditorias sobre atos de 2009 e 2010 realizada na empresa, situada em Brusque (SC). Segundo registros, a Havan deixou de declarar e coletou uma “contribuição previdenciária patronal”; uma “contribuição destinada a terceiros” (SESC, SENAC, SEBRAE, INCRA e FNDE); os “incidentes sobre rubrica de folha de pagamento aviso prévio indenizado ”dos funcionários e até mesmo uma contribuição empresarial que deveria recolher por patrocínio no time de futebol da cidade.
Além disso, a Receita também anotou uma suspeita de falsificação de documento, crime previsto no artigo 297 do Código Penal. “Como uma possível falsificação não era crime restrito à seara tributária, uma representação foi enviada ao Ministério Público Federal (MPF) antes do processo administrativo da Receita estar fechado. Na avaliação dos fiscais, uma suspeita exige uma comunicação antecipada. O procurador responsável pelo caso, no entanto, entendeu que uma suposta falsificação envolvia outros crimes e que seria necessária aguardar a conclusão da etapa administrativa”, anotou.
“Se o processo administrativo da Secretaria da Receita Federal do Brasil concluir pela ocorrência de crime, certamente será remetido ao (MPF) com uma exibição fiscal para fins penais de adoção de providências cabíveis”, afirmou o procurador Felipe DElia à reportagem.
Ainda segundo a reportagem, a Havan não informou qual a providência adotada. Procurado, a Receita Federal afirma não comentar casos ou decisões que envolvem contribuições solicitadas. A posição do MPF foi acolhida pela Justiça Federal em Santa Catarina no último dia 5 de março.
Recentemente o empresário foi condenado a pagar R$ 20 mil ao reitor da Unicamp, Marcelo Knobel, por ter mentido (fake news) e ofendido o reitor em rede social. (LINK)
Ao jornal, a Havan disse que a denúncia é velha e que não foi aceita “por inépcia”. A empresa ainda afirmou que “não houve qualquer processualização, uma vez que em despacho o magistrado consignou carências e inaptidões no que propunham”. Também disse que providências jurídicas foram tomadas contra circulação de texto antigo.