Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiram nesta quinta-feira, 25, que o filho de Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, tem direito a foro privilegiado no caso do crime das rachadinhas.
O crime investigado se refere à prática de rachadinha no gabinete do hoje senador Flávio Bolsonaro na época em que era deputado estadual pelo Rio. Rachadinha é como os políticos chamam o desvio de dinheiro público por meio do salários de funcionários fantasmas (ou não). Normalmente são funcionários que não trabalham, mas a rachadinha pode retirar parte do valor do salário dos funcionários que trabalham.
A defesa de Flávio Bolsonaro defendia que só o Órgão Especial do TJ é que teria competência para fazer essa supervisão e não o Ministério Público do Rio de Janeiro. No entanto, na avaliação do MP, o caso deveria continuar sendo conduzido na primeira instância da Justiça Estadual.
Como o caso sai agora das mãos do juiz Flávio Itabaiana, o MP não deve denunciar Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz e outros investigados. Se houver mudança no foro, a tendência é que as investigações voltem à estaca zero.
Os filhos de Bolsonaro afirmam que são contra a corrupção, mas tentam a todo custo barrar todo tipo de investigação ou quando não conseguem, recorrem ao foro privilegiado. Flávio Bolsonaro, por exemplo, já tentou barrar investigação 10 vezes, com o recurso de hoje. Assim, ele vai dificultando e atrasando a investigação.
Segundo informação do Uol, no entanto, os desembargadores mantiveram as decisões do juiz de 1ª instância Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do TJ-RJ ao mandar o inquérito ao Órgão Especial. Com isso, decisões como a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor e amigo da família Bolsonaro, além das quebras de sigilos fiscal de mais de cem pessoas físicas e jurídicos, não serão alteradas.