A vereadora de Campinas Mariana Conti (PSOL) protocolou na Câmara de Vereadores um projeto de lei da Renda Básica Campineira. Este projeto visa uma complementação financeira para o auxílio emergencial federal. Os recursos seria providenciados pela Prefeitura de Campinas enquanto durarem os efeitos da Pandemia de COVID-19.
Se aprovada, a lei proposta pela vereadora determina que todas as pessoas que têm o direito de receber R$ 600,00 do auxílio emergencial federal deverão receber uma complementação de R$ 445,00, totalizando assim, 1 salário mínimo. No caso das pessoas que têm o direito de receber R$ 1.200,00 deverão receber um complemento de R$ 890,00, totalizando 2 salários mínimos.
A vereadora Conti afirmou que a renda é importante para o enfrentamento da pandemia. “Hoje, as medidas mais efetivas de combate à pandemia, que assola nosso país e o mundo, são o distanciamento social e a quarentena. Porém, sabemos que para a maioria da população há uma dificuldade enorme para conseguir cumprir essas medidas. Em um país com altos índices de informalidade e vínculo precários de trabalho, não há garantias da continuidade de rendimentos para essas pessoas. Por isso, os governos precisam se comprometer com as condições financeiras das famílias se manterem em quarentena”.
O Projeto precisa ser aprovado em duas votações na Câmara de vereadores e sancionado pelo prefeito municipal para entrar em vigor. (Com informações de divulgação)