Saiba os direitos que querem tirar das pessoas com deficiência
.Por Alexandre Padilha.
Com indignação recebemos do governo Bolsonaro no Congresso Nacional, em caráter de urgência, o Projeto de Lei 6159/2019 que propõe a alteração de várias leis nos direitos conquistados e na inclusão das pessoas com deficiência no nosso país.
A proposta traz dispositivos prejudiciais como, por exemplo, acaba com as cotas das pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho. Ela permite que empresas descumpram a lei de cotas se a empresa, ao invés disso, pagar o fundo de reabilitação, assim, deixariam de empregar o profissional com deficiência. Além disso, permite o dobro de contagem de profissionais quando a empresa contratar um trabalhador com deficiência grave.
Essas medidas impactarão a vida dos milhares de trabalhadores e trabalhadoras com deficiência, arrancando sem dignidade seus direitos duramente conquistados. Considero que nem ao menos a primeira dama, que tanto defende os direitos dessa população, Bolsonaro dá ouvidos.
O presidente desrespeita as pessoas com deficiência as excluindo e tirando o direito de viver em sociedade. Não há mais anúncios como fizemos no Ministério da Saúde com o crescimento da Rede de Cuidado da Pessoa com Deficiência no Brasil ou a ampliação do Programa Viver Sem Limites.
Diante da crueldade e após pressão das entidades e parlamentares, o projeto foi retirado de urgência na pauta da Câmara dos Deputados e, para que o tema seja debatido com a população com deficiência, movimentos sociais e entidades, apresentei na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência pedido de requerimento para a realização obrigatória de seminários nos estados para debate. O pedido foi aprovado e queremos ouvir a população que mais irá sofrer com a medida para que possamos, juntos, derrubar o projeto.
Cada dia temos nova luta no Congresso Nacional em defesa de direitos conquistados da população brasileira. Depois de atacar os direitos das mulheres, negros e população indígena, Bolsonaro quer atacar cruelmente a população com deficiência.
Alexandre Padilha é médico, professor universitário e deputado federal eleito pelo PT-SP. Foi Ministro da Coordenação Política de Lula e da Saúde de Dilma e Secretário de Saúde na gestão Fernando Haddad.