Comissão aprova debates para projeto do governo Bolsonaro que retira direitos dos deficientes

Saiba os direitos que querem tirar das pessoas com deficiência

.Por Alexandre Padilha.

Com indignação recebemos do governo Bolsonaro no Congresso Nacional, em caráter de urgência, o Projeto de Lei 6159/2019 que propõe a alteração de várias leis nos direitos conquistados e na inclusão das pessoas com deficiência no nosso país.

A proposta traz dispositivos prejudiciais como, por exemplo, acaba com as cotas das pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho. Ela permite que empresas descumpram a lei de cotas se a empresa, ao invés disso, pagar o fundo de reabilitação, assim, deixariam de empregar o profissional com deficiência. Além disso, permite o dobro de contagem de profissionais quando a empresa contratar um trabalhador com deficiência grave.

Essas medidas impactarão a vida dos milhares de trabalhadores e trabalhadoras com deficiência, arrancando sem dignidade seus direitos duramente conquistados. Considero que nem ao menos a primeira dama, que tanto defende os direitos dessa população, Bolsonaro dá ouvidos.

O presidente desrespeita as pessoas com deficiência as excluindo e tirando o direito de viver em sociedade. Não há mais anúncios como fizemos no Ministério da Saúde com o crescimento da Rede de Cuidado da Pessoa com Deficiência no Brasil ou a ampliação do Programa Viver Sem Limites.

Diante da crueldade e após pressão das entidades e parlamentares, o projeto foi retirado de urgência na pauta da Câmara dos Deputados e, para que o tema seja debatido com a população com deficiência, movimentos sociais e entidades, apresentei na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência pedido de requerimento para a realização obrigatória de seminários nos estados para debate. O pedido foi aprovado e queremos ouvir a população que mais irá sofrer com a medida para que possamos, juntos, derrubar o projeto.

Cada dia temos nova luta no Congresso Nacional em defesa de direitos conquistados da população brasileira. Depois de atacar os direitos das mulheres, negros e população indígena, Bolsonaro quer atacar cruelmente a população com deficiência.

Alexandre Padilha é médico, professor universitário e deputado federal eleito pelo PT-SP. Foi Ministro da Coordenação Política de Lula e da Saúde de Dilma e Secretário de Saúde na gestão Fernando Haddad.