O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, que escolheu nesta quarta (7) o presídio de Tremembé 2 para Lula cumprir o restante da pena no caso triplex em Guarujá, foi nomeado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, para um cargo no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, em Brasília. A informação é do Jornal GGN. A portaria que transforma Sorci em titular no Conselho foi publicada em 26 de fevereiro. Seu mandato vai até 28 de março de 2021.
Sorci é coordenador e corregedor do Departamento Estadual de Execuções Criminais de São Paulo. Ele escolheu o presídio comum para Lula após a juíza de execução penal Carolina Lebbos, que cuidava da prisão do petista em Curitiba, acolher pedido da Polícia Federal e decidir pela remoção do ex-presidente da Superintendência.
A defesa de Lula havia requisitado dois pedidos ignorados por Lebbos: primeiro, que a transferência não fosse decidida até que o Supremo Tribunal Federal termine de julgar habeas corpus que trata da suspeição de Sergio Moro (previsto para agosto); segundo, que se o ex-presidente tivesse de ser transferido, que fosse para uma sala de Estado Maior em São Paulo, cedida pelas Forças Armadas.
Polícia de Doria
Pelo Twitter, a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), classificou a autorização de transferência uma violência: “A segurança e a vida do presidente Lula estarão em risco sob a polícia de Joāo Doria. Sua transferência para Tremembé 2, sem prerrogativas de ex-presidente, é mais uma violência da farsa judicial a que ele foi submetido”, diz.
O Comitê Nacional Lula Livre manifestou, em nota, repúdio em nota à decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, em transferir para São Paulo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No despacho sobre a transferência, a responsável pela execução penal alega que o local para onde o ex-presidente será transferido é “matéria que foge à competência deste juízo”, determinando seu deslocamento para estabelecimento a ser definido em São Paulo. A medida “configura risco de drástica deterioração em suas condições carcerárias”, de acordo com o comitê.
A organização afirma que o magistrado passou por cima dos argumentos apresentados pelos advogados do ex-presidente, faltando com a prerrogativa do “respeito incondicional às atuais condições carcerárias”.
“A deliberação da juíza Lebbos não passa de ato mesquinho e vingativo da Operação Lava Jato”, alerta o Comitê Lula Livre. O advogado Cristiano Zanin Martins afirmou que essa é mais uma ação do Judiciário que comprova que o ex-presidente é “vítima de constrangimento ilegal”. “A Defesa tomará todas as medidas necessárias com o objetivo de restabelecer a liberdade plena do ex-Presidente Lula e para assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição Federal”, ressalta em nota à imprensa.
O Comitê Lula Livre destaca ainda que a transferência de Lula visa a aumentar seu isolamento e a impedir o atual fluxo de visitas, apontado como bastante limitado, além de cercear as ações da Vigília, que desde o primeiro dia da prisão política do ex-presidente o acompanha em frente à sede da PF em Curitiba. Os organizadores convocam protestos em defesa de Lula.
A defesa vai recorrer para que a decisão seja suspensa até que o Supremo Tribunal Federal decida sobre o habeas corpus que demanda anulação do julgamento por suspensão do ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, por parcialidade na condução do processo que condenou Lula. (Da RBA)