Uma decisão do desembargador Leme Garcia, da 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar ao ex-secretário municipal de Campinas, Sílvio Roberto Bernardin, para que seus advogados tenham acesso à integralidade das mídias de interceptação telefônica provenientes da Operação Ouro Verde.
A operação Ouro Verde, liderada pelo GAECO e tem como objeto a investigação de ocorrência de atos criminosos no âmbito de Organizações Sociais, com foco especialmente na administração do Hospital Ouro Verde e da Vitale Saúde.
A operação tramita perante a 4ª Vara Criminal de Campinas (SP) e conta atualmente com três fases. As investigações utilizaram as colaborações premiadas oferecidas por Daniel Câmara, Paulo Câmara e Ronaldo Pasquarelli, a partir das quais foram solicitadas quebras de sigilo, ainda na primeira fase.
As referidas quebras de sigilo não foram franqueadas aos defensores dos réus da segunda e terceira fase.
Para os advogados de Bernardin, “a liminar concedida permite ao acusado exercer plenamente seu direito de defesa, que se encontrava injustamente cerceado.” Segundo eles, “no processo penal, cabe ao julgador buscar a verdade real e não se satisfazer com as versões da acusação, que, no caso, foi demonstrada não corresponderem à verdade”. De acordo com os advogados, a liminar garante o direito ao contraditório e ampla defesa. Processo: 2173935-86.2019.8.26.000 (Com informações de divulgação)