Pela primeira vez na história do Brasil e talvez do mundo, um ministro da Educação está batalhando para diminuir os recursos da própria pasta, que atende alunos e professores em todo o país. Este ministro é Abraham Weintraub, do governo Bolsonaro (PSL).
O Brasil é um país atrasado em termos de letramento da população. Para se ter uma ideia, metade dos brasileiros não tem sequer diploma do ensino médio e 35% dos brasileiros com mais de 14 anos não completaram o ensino fundamental.
O ministro afirmou na quinta-feira, 11, que pretende reduzir a meta de investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) em Educação para os brasileiros até o ano de 2024. A meta foi definida por lei e teria de ser cumprida pelo governo. Como desculpa para atuar contra recursos para a Educação, Weintraub diz que precisaria aumentar impostos para cumprir a meta.
“Subir o que é gasto significa que a gente vai aumentar os impostos do Brasil em 10% (SIC). Isso a gente muda no PNE, já falou, já fez a solicitação, ou vai caminhar para isso que eu sou contra, aumentar imposto”, defendeu. Traduzindo, o ministro disse algo assim: “vamos reduzir a meta para investir menos em Educação”.
Apesar de ter a legislação a seu favor, o ministro pretende piorar o que a lei prevê para a sua pasta. O PNE, sancionado por lei em 2014, durante o governo Dilma Roussseff (PT), estabeleceu metas e estratégias para melhorar a educação desde o ensino infantil até a pós-graduação e deve ser integralmente cumprido até 2024.
“A gente vai tentar atender as metas, respeitando o plano”, disse Weintraub. Ele destacou a meta de universalizar a pré-escola e de garantir que 50% das crianças de até 3 anos estejam matriculadas em creches.
A meta estipulada pelo PNE é o investimento anual equivalente a pelo menos 10% do PIB em educação pública a partir de 2024. O plano estabelece ainda a meta intermediária de investimento de 7% do PIB em 2019. De acordo com o relatório, para a meta de 2019 ser atingida, será necessário o incremento de aproximadamente R$ 120 bilhões nos recursos para educação pública.
“Com maior eficiência do gasto, não há a necessidade de ampliar para 10% do PIB”, defendeu também o secretário de Educação Básica do MEC, Jânio Carlos Endo Macedo. Para alterar a porcentagem de investimento prevista na lei é necessário um novo projeto de lei, que deve ser aprovado pelo Congresso Nacional. A pasta não detalhou como fará essa mudança. Se não aplicar os recursos, o governo estará descumprindo a legislação.
Em outra frente, o Ministério da Educação pretende congelar o investimento nas universidades públicas federais.
Os reitores de universidades federais foram convocados pelo Ministério da Educação para uma reunião institucional que será realizada na próxima quarta-feira 17, às 10, no MEC, e para a apresentação de um programa sobre o ensino superior no dia seguinte, quinta-feira 18, às 9h no auditório do INEP.
No início da semana, uma análise de conjuntura publicada pela consultoria TAG Report, das jornalistas Helena Chagas e Lydia Medeiros, informa que “para reduzir de forma permanente e profunda o orçamento federal para essas instituições, a intenção do governo é flexibilizar o modelo atual de gestão e permitir que elas atuem como empresas. Significa poder demitir e captar recursos prestando serviços e firmando contratos com empresas privadas que hoje podem ser proibidos”.
O relatório elaborado pelas jornalistas consultou técnicos que já analisaram as linhas gerais da reforma pretendida. Eles afirmam que a etapa seguinte seria congelar os orçamentos em patamares baixos e deixar de financiar qualquer projeto que ultrapasse esses limites, inclusive pesquisas e contratações. (Carta Campinas/Agência Brasil e 247)