Apoiador incondicional do presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro (PSL), o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, realizou, entre abril de 2005 e outubro de 2014, durante os governos de Lula e Dilma, ambos do PT, 50 empréstimos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar a expansão de suas atividades comerciais no país. Uma média de 5 empréstimos por ano, um a cada dois ou três meses. (Veja empréstimos neste link)
Os empréstimos resultaram na abertura de quase 100 lojas em 13 estados do Brasil. No total, os empréstimos, com prazos de pagamento entre 60 meses (cinco anos) e 48 meses (quatro anos), totalizaram R$ 20,6 milhões. A informação foi publicada pelo jornalista Flávio ilha, no Jornal Extraclasse, do Rio Grande do Sul.
A reportagem ainda diz que os empréstimos fraudaram a modalidade. A planilha do BNDES, a que a reportagem do Extra Classe teve acesso mostra que a maioria dos contratos firmados pela Havan Lojas de Departamentos Ltda junto ao BNDES foi na modalidade Finame, que se destina à aquisição de máquinas e equipamentos nacionais para financiar produção industrial.
“A modalidade, segundo as regras do banco, não se ajusta a empresas de varejo. As taxas de juros dos empréstimos, além disso, variaram entre 3,1% e 8,7% ao ano – um “papagaio” em bancos comerciais, para pessoas jurídicas, costuma custar pelo menos três vezes mais. Todos os empréstimos foram repassados à Havan por bancos comerciais autorizados a operar com o BNDES. Grande parte dos repasses está concentrada em 2011 e 2012, justamente no momento em que a empresa alterou seu patamar de negócios. Hoje a rede tem 107 lojas distribuídas em 15 estados, com faturamento declarado de R$ 4,7 bilhões em 2016”, informa a reportagem.
Inconformado com a divulgação dos empréstimos que fez durante os governos do PT e na modalidade industrial, Luciano Hang entrou com processo contra o jornal ExtraClasse e perdeu tanto na primeira como na segunda instância.
“A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou por unanimidade uma apelação do empresário catarinense Luciano Hang, dono da rede de varejo Havan, em ação indenizatória ajuizada contra o jornal Extra Classe e o portal extraclasse.org.br – publicações do Sinpro/RS – em virtude de matéria publicada pelo veículo em que o empresário foi denunciado por promover a expansão de sua rede de lojas à custa de dinheiro público e sonegação. Na sentença proferida no dia 25 de abril, os desembargadores do TJRS negaram provimento à apelação e condenaram o empresário ao pagamento de parte dos custos do processo. A decisão confirma a sentença de primeira instância da 12ª Vara Cível do Foro de Porto Alegre, que em setembro de 2018 já havia julgado improcedentes as alegações do empresário”, anotou uma publicação do Jornal no dia 8 de maio último.
Ao negar a apelação, o desembargador-relator Jorge Alberto Schreiner Pestana concluiu que jornal e o portal não cometeram erros nem se excederam no direito de informar ao publicar reportagem vinculando a expansão da rede de lojas Havan à concessão de empréstimos públicos e à sonegação de impostos. “Notícias que, analisadas no contexto em que apresentadas, deram-se no exercício da liberdade de expressão, pois amparadas em retratos da realidade, visto ser de acesso público os dados que indicam que o grupo Havan valeu-se de empréstimo do Bndes, bem como a existência de condenação em 2º Grau de jurisdição por fatos que envolviam sonegação fiscal (embora tenha sido reconhecida a prescrição penal pelo STF)”, conclui o acórdão. (Carta Campinas/Jornal ExtraClasse)