O vereador de Paulínia, Edilsinho Rodrigues (PSDB), apresentou um projeto na Câmara de Paulínia para proibir a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha em cargos públicos comissionados. O Projeto de Lei 21/2019, foi aprovado em primeira discussão (legalidade) pelos demais parlamentares na sessão de 21 de maio.
A regra valeria para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração em toda a Administração Pública Direta e Indireta do município, assim como em todos os poderes da cidade. A proibição seria a partir de condenação com decisão transitada em julgado (sem mais possibilidades de recursos na Justiça).
Para virar lei municipal, o texto ainda precisa passar em segunda discussão e ser sancionado pelo prefeito. (Com informações de divulgação)
(foto fabio rodrigues pozzebom - ag brasil) O governo federal se comprometeu a enviar, nesta…
"Boi Mansinho e a Santa Cruz do Deserto", Grupo Clariô de Teatro (foto divulgação) A…
(foto lu antônio - divulgação) O livro “Um Espetáculo de Aula!”, da professora de teatro,…
(imagem reprodução vídeo) A Polícia Federal (23) está desde cedo nas ruas para cumprir mandados…
Susan Andrews (imagem reprodução video) A ADunicamp recebe, no próximo dia 30 de junho, às…
(foto divulgação) O Duo Música de Interior, formado por Aniela Rovani e Rafael Cardoso, apresenta…