O prefeito está nu
.Por Wagner Romão.
A condenação do prefeito de Campinas Jonas Donizette (PSB) mostra o modus operandi de sua relação com a base governista na Câmara de Campinas
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) negou provimento aos recursos do prefeito Jonas Donizette e da própria Prefeitura de Campinas contra a Ação Civil Pública por improbidade administrativa na gestão dos cargos comissionados da Prefeitura.
A relatora do caso, a desembargadora Silvia Meirelles, do TJ-SP, decidiu pelo desvio de finalidade nas contratações dos comissionados, vontade clara e consciente de infringir princípios constitucionais, dolo (intenção), violação dos princípios da eficiência, da legalidade, da obrigatoriedade do concurso público, da impessoalidade e da moralidade administrativa.
E sentenciou Jonas a perda da função pública – ou seja – que ele seja afastado da administração pública para não cometer mais esses atos de improbidade administrativa. Também suspendeu seus direitos políticos por cinco anos e o condenou ao pagamento de multa de trinta vezes o valor de sua remuneração (cerca de R$ 23.894,65). Além disso, a sentença prevê a exoneração dos ocupantes de cargos comissionados da prefeitura.
O caso tem origem em uma ação de 2013 impetrada pela promotora Cristiane Hillal, que tem a visão de que os cargos comissionados sem concurso público são utilizados para apadrinhamento político e uso partidário, e que pediu a redução dos comissionados para o máximo de 100 cargos.
Hoje Campinas tem cerca de 1.800 cargos de livre nomeação. Os números exatos, segundo o Acórdão, são os seguintes: existem 846 cargos comissionados e mais 985 funções comissionadas, o que perfaz esse montante de 1.851 cargos de chefia, direção ou de assessoramento. Parte dos cargos comissionados, 257, estão sendo ocupados por servidores efetivos (concursados).
Todos os cargos comissionados são lesivos ao interesse público? Não.
Os cargos comissionados existem para que o prefeito possa dirigir a Prefeitura, inclusive a partir de sua visão política e ideológica. Os concursados permanecem gestão após gestão e são responsáveis pela continuidade administrativa. Os comissionados são funcionários convidados a participar de um governo, pessoas de confiança, que vão dirigir determinado setor conforme determinação do prefeito. E permanecem sendo imprescindíveis para organizar as ações dos governos.
O problema neste caso é que esta lógica foi pervertida por Jonas.
O prefeito manteve a prática perniciosa de manter cargos comissionados para funções meramente técnicas, inclusive na nova legislação que aprovou sobre o tema em 2013.
Os depoimentos colhidos pela promotoria na primeira instância e publicados no Acórdão mostram que boa parte dos comissionados não exerce funções de direção ou assessoria especializada, ao contrário, atuam em funções subordinadas e que deveriam ser exercidas por funcionários concursados.
No Acórdão, são apresentados comissionados que declaram serem amigos de certo político tucano influente no governo de Jonas, terem entregado panfleto na campanha do prefeito, terem a mesma fé religiosa, gente que conhece o prefeito desde os tempos de radialista etc etc. Isso é inaceitável!
O prefeito formou sua base de apoio na Câmara com esse tipo de recurso, empregando cabos eleitorais e pessoas indicadas pelos partidos da base em funções que não são de direção política.
Nas declarações, desfilam comissionados indicados pelos partidos da base de Jonas: PSB, PSDB, PROS, DEM, PV, Solidariedade… mas não para dirigir as secretarias, e sim para manterem-se empregados e se manterem fieis ao grupo de Jonas e seus parceiros políticos – inclusive os vereadores da base governista – nas próximas eleições.
Matéria do G1 de 26/02/2018 dá conta que Jonas aumentou em 86,7% o gasto com salários dos comissionados entre 2013 e 2017, mesmo portanto no meio da crise econômica. A despesa nominal cresceu de R$ 15,5 milhões para R$ 29,9 milhões, sendo que neste período a inflação pelo IPCA foi de 36,4%, muito próximo do reajuste dos concursados no período, que foi de 35,29%. Atualmente, o gasto com comissionados é de cerca de 40 milhões por ano.
O que tem ocorrido em Campinas é que cada vez mais a demanda por serviços públicos aumenta, com necessidade de pessoal técnico na ponta e os concursos não dão conta de trazer novos quadros.
Os comissionados, em geral apadrinhados políticos do prefeito e da base governistas Câmara, acabam assumindo funções de quem deveria ser concursado pela prefeitura.
Jonas disse à CBN Campinas que seu secretariado é formado por “técnicos”. Cai no mesmo discurso demagógico da “nova” política, de bolsonaros e dórias, escondendo do povo que todo indicado em cargo de confiança compartilha da mesma ideologia do prefeito e é, portanto, político. Sem perceber, afunda no mesmo lodo em que a própria Justiça o coloca.
O que vai ocorrer agora?
Jonas e a prefeitura de Campinas vão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, a terceira instância. Vai tempo para a decisão do STJ. Se perder, ainda pode recorrer à quarta e definitiva instância, o Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma coisa é a lenta justiça. Outra é a Câmara de Vereadores. Já foi formada uma Comissão Processante no início do ano que poderia ter proposto o impeachment de Jonas no caso da Organização Social Vitale, no Hospital Ouro Verde, com o desvio de mais de R$ 4 milhões.
A Câmara irá se posicionar? Muito difícil, pois é parte desta forma de má utilização dos recursos públicos e atua para sua própria perpetuação no poder. Uma CPI seria a única possibilidade de saída imediata de Jonas da prefeitura. Mas, isso não vai ocorrer, a menos que a sociedade campineira manifeste fortemente sua indignação.
Wagner Romão é professor de ciência política na Unicamp e presidente da Associação de Docentes da Unicamp – ADunicamp