A 6.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo tomou decisão para acabar com um imenso cabide de emprego criado na Prefeitura de Campinas, durante o governo Jonas Donizette (PSB). A Justiça decretou o afastamento do prefeito de Campinas por improbidade administrativa, além de ordenar a exoneração de 1.851 comissionados.
Com a decisão, o prefeito perdeu a função pública e foi suspenso dos direitos políticos por 5 anos, além de multa no valor de 30 vezes seu contracheque. Em abril, Jonas recebeu salário de R$ 23.894,65. A multa deve alcançar R$ 716 mil. A informação é do Estadão.
Segundo a reportagem, a desembargadora Silvia Meirelles afirmou que Jonas Donizette criou um ‘cabide de empregos’ no Executivo. O prefeito também foi proibido de “contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos”. (Mais informações aqui)
Exoneração de comissionados é diferente de demissão de funcionários!!!!
Funcionários públicos são essenciais para a execução das políticas públicas.