Após uma mudança no sistema eletrônico de distribuição de alunos do ensino fundamental, feita pela governo estadual, a rede municipal de Campinas passou a ter mais de 100 salas de aula entre 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental excesso de alunos, segundo dados apresentados pelo presidente da Comissão Permanente de Educação e Esporte vereador Gustavo Petta (PCdoB), na tribuna da Câmara Municipal de Campinas essa semana.
O Plano Municipal de Educação e um parecer do Conselho Nacional de Educação dizem que as salas de aula devem ter, no máximo, dae 20 a 25 nos anos iniciais e de 25 a 30 nos anos finais. Porém, segundo as informações, a maioria das escolas tem, pelo menos, uma sala excedendo esses números.
Segundo informações do vereador Gustavo Petta (PCdoB) isso aconteceu porque o sistema de distribuição de alunos era de responsabilidade prefeitura até ano passado, mas esse ano passou a ser de responsabilidade do governo estadual de João Dória.
“As salas estão superlotadas. Ao exceder esse número, a prefeitura descumpre não só o Plano Municipal de Educação (PME), mas também a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a Constituição Brasileira.”, destacou Petta.
Segundo o vereador, isso pode mostrar que há uma “municipalização forçada”, já que hoje estado e município dividem as ofertas de Ensino Fundamental na cidade. “É preciso lembrar que, em 2015, o governo estadual quis fechar salas e até escolas, em nome de uma ‘reorganização’ e só não fez pela pressão dos estudantes. Temos que ficar atentos”, lembrou o vereador.
Petta destacou os números de algumas escolas. Na EMEF Prof. Clotilde Barraquet Von Zuben, as três turmas de primeiro ano tem número excedente (32, 29 e 29 alunos), já a EMEF Padre Leão Vallerie também tem as três turmas de primeiro ano com números maiores que o permitido pela lei (32, 30 e 31 estudantes).
Na EMEF Oziel Alves Pereira, 17 das 30 salas possuem mais alunos que o permitido por lei. Uma sala de terceiro ano tem 37 estudantes, quando o permitido é 30. Já na EMEF Profa. Odila Maia Rocha Brito, 10 das 25 salas extrapolam o número de alunos.
Após entrar com ofício ao estado pedindo os números de alunos por sala em Campinas, o vereador convocou uma reunião aberta da Comissão de Educação e Esporte onde serão convidadas as Secretarias Municipal e Estadual de Educação e o Ministério Público. “Depois desses dados que recebi, quero ouvir tanto a prefeitura como estado para que vejamos esses dados, além de acionar o MP para que averiguem esses números”, disse Petta. O debate público acontece no próximo dia 13 de maio, segunda-feira, às 14 horas, no Plenarinho da Câmara Municipal. (Com informações de divulgação)