Juventude e Mundo do Trabalho1
.Por Octávio Fonseca Del Passo2.
Causa e consequência da crise econômica brasileira
A crise econômica mundial completará 11 anos no dia 15 de setembro desse fatidico ano de 2019. O marco do seu início foi estabelecido como a quebra do banco de investimentos Lehman Brothers. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2015 a crise ainda tinha deixado o rastro de 61 milhões de pessoas desempregadas no mundo3, cifra que atingiu 201 milhões de pessoas.
Países como Irlanda, Islândia, França, Alemanha, Reino Unido, Portugal, Grécia etc. tiveram impacto sem precedentes em suas economias. Em 2018 os dados sobre o desemprego haviam melhorado, apontando uma queda para 172 milhões de pessoas desempregadas no mundo, mas, no entanto, as condições de trabalho haviam piorado. No total, é estimado que cerca de 3,3 bilhões de pessoas no mundo não tenham boas condições de trabalho4, níveis adequados de segurança econômica bem estar material ou condições de avançar no sentido da aquisição de mais bem estar social.
Vale ressaltar que as crises econômicas mostram que elas têm algumas vitimas preferidas. As mulheres, a população negra e os jovens são sempre os mais prejudicados com ela. Desse modo, enquanto a taxa média de desemprego mundial girava em torno dos 13% a dos jovens atingia a casa dos 35%5. As piores condições de trabalho também estão reservadas para esses setores da população.
No caso do Brasil, conteúdo, a crise econômica não nos afetou no primeiro momento. Isso ocorreu porque aqui, diferente dos Estados Unidos, não havia grande desregulamentação do mercado financeiro, o que fez com que a crise se agravasse apenas no ano de 2013. Nesse sentido, é importante apresentar que dentro das fronteiras nacionais a crise teve, além da crise mundial, outros fundamentos como alavanca, como por exemplo, o fim do ciclo supervalorizado das commodities que durou aproximadamente de 2007 a 2012, mas também a própria política monetária do Banco Central (BC).
A hegemonia política, no Brasil, é exercida pelo grande capital bancário, por isso que a política monetária do BC elevou a taxa de juros a partir de 2013. Em março desse ano, ela se encontrava em 7,25% e passou ao patamar de 14,25% em julho de 2015, nível que permaneceu até o mês de outubro de 2016. Essa política, conjugada com a venda de títulos que o governo realizava paralelamente possibilitou que se fizesse um caixa de R$ 1 trilhão, que acabou por virar um problema ao traduzir-se em escassez de moeda no mercado. A consequência foi que os juros do mercado foram para mais de 220%, 300% ao ano e gerou quebra de indústrias e estabelecimentos comerciais.
Consequentemente houve aumentou da taxa de desemprego no Brasil, mas os bancos bateram recorde nas taxas de lucro. Como, por exemplo, no ano de 2019, quando os quatro maiores bancos (Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander) tiveram seus lucros aumentados em 19,88%, enquanto a inflação permaneceu em 3,75% e o Produto Interno Bruto (PIB) tinha projeção de crescimento de apenas 1,3%6 cresceu efetivamente.
O governo Dilma, para não enfrentar o poder dos bancos, preferiu aprofundar a política de desonerações para indústrias a fim de conter a crise que se alastrava para diversos setores, mas isso acabou agravando ainda mais a crise, porque essa medida diminuiu a arrecadação do Estado que já estava em queda e não resolveu os problemas das empresas porque elas continuavam sem crédito.
Há que se dizer, ainda, que os efeitos da Operação Lava Jato para a economia foi muito ruim. Os principais setores atingidos foram o de gás e petróleo e o da construção civil. Ambos os setores são, além de politicamente estratégicos para a soberania nacional, responsáveis por grandes investimentos em tecnologia e infraestrutura, sem as quais nos afastamos cada vez mais de um desenvolvimento econômico a altura de nosso país. A Petrobrás, por exemplo, investia cerca de 2% do PIB e o conjunto das empreiteiras algo em torno de 2,8%7. No balanço isso significou uma queda de 3,1% do investimento enquanto proporção do PIB e uma taxa de desemprego de 3% a 4% maior.
A queda do PIB impacta a vida de toda a população, mas impacta, sobretudo, as classes populares e dentro delas as mulheres, a população negra e os jovens como os dados da OIT mostraram. O impacto nessas vidas se refere ao que tange o aumento do desemprego, a queda dos investimentos, a diminuição do rendimento médio das famílias, a precarização dos serviços e equipamentos públicos e a necessidade do jovem entrar precocemente para o mercado de trabalho para complementar a renda familiar.
O jovem o mercado de trabalho
Como pudemos notar, a crise econômica brasileira tem a ver com a política monetária do BC e com a queda da receita fiscal. Mesmo assim, diante dos interesses dos bancos os governos Dilma, Temer e Bolsonaro preferiram cortar gastos e contribuíram para a o agravamento da crise econômica. O resultado é que o jovem que está se inserindo no mercado de trabalho e não tem experiência não encontra uma oportunidade diante da retração do número de vagas disponíveis e o jovem que ainda não concluiu seus estudos é obrigado a deixar sua vida de dedicação exclusiva à educação para tornar-se um desempregado.
Portanto, os jovens conformam um setor social que está dentre os mais atingidos. O aumento do desemprego do jovem até 29 anos gira em torno de 25% a 28% no Brasil, enquanto a média nacional da taxa de desemprego está em torno de 14%. Isso ocorre também porque com a crise grande quantidade de jovens passa a procurar empregos porque suas famílias tem uma queda da renda. Isso não é ruim só para o jovem porque esse movimento brusco realiza uma pressão para o rebaixamento do salário. Para os que ainda conseguem uma chance para a primeira experiência é preciso enfrentar uma alta rotatividade no mercado de trabalho, que é maior para o jovem e aumenta ainda mais diante da crise econômica. Isso significa que somos os primeiros a sermos demitidos em períodos de crise.
A política de cortes de gastos (EC 95) e a instituição de um teto para o investimento também é muito ruim para o jovem porque elas diminuem draticamente o tamanho do Estado por pelo menos 20 anos. Isso, diferente do que é propagado pelo senso comum, não significa diminuição da corrupção e aumento da eficiência necessariamente, mas significa, por exemplo, o congelamento dos investimentos em educação, que é uma política estatal que acompanha todo o desenvolvimento do jovem e contribui para rebaixar o nível de formação das próximas gerações, o que piora sua inserção no mercado de trabalho. São mais medidas do governo que são tomadas em prol do grande capital bancário e que acabam por desgraçar a vida de famílias, em especial dos que ainda estão se inserindo no mercado de trabalho.
A crise ainda se manifesta na vida da juventude de outras múltiplas maneiras, como, por exemplo, nos seguidos cortes de verbas para cultura que tem ocorrido, a precarização dos serviços e dos equipamentos públicos como campos de futebol, pistas de skate, centros culturais etc.
Os direitos trabalhistas e sindicais
Nessa seção, pretendo apenas apontar alguns pontos da reforma trabalhista que considero os mais danosos, em especial para a juventude, que é o recorte proposto para esse texto. A aprovação da terceirização irrestrita (PL n° 4.302/98) uma dessas medidas, pois ela pretende minar a estrutura dos empregos com carteira assinada, uma vez que ela rebaixa os salários, retira direitos garantidos pela CLT e aumenta a rotatividade.
Outro ponto de fundamental importância é que a reforma trabalhista (PL n° 6.787/2016) propôs alteração em mais de cem artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que havíamos garantido com muita luta desde o ano de 1943. Uma das intenções da aprovação dessas alterações na CLT é que ela seja uma lei que quebre a espinha dorsal do sindicalismo brasileiro. Explico através de um exemplo, que é a permissão do “acordado sobre o legislado”, que garante que o empregador possa colocar para os trabalhadores uma situação de trabalho abaixo do previsto em lei ao mesmo tempo em que solapa a ação dos sindicatos e da Justiça do Trabalho. Isso se agrava ainda mais para os jovens, uma vez que sem experiência as ofertas são ainda menores para esse setor social.
Com essa reforma aprovada, os vínculos trabalhistas tendem a ser mais flexíveis com a contratação de empregados temporários e por prazos determinados seja através do “trabalho intermitente” ou do “home office”. Ambos permitem a contratação por hora de serviço e sem pagamento de direitos trabalhistas. A jornada de trabalho também poderá ser de até doze horas e a jornada semanal de até 48 horas e as férias divididas em três períodos.
Para finalizar, eu ainda gostaria de destacar o projeto de lei que institui normas reguladoras do trabalho rural (PL n° 6.442/2016). De modo geral, podemos dizer que esse projeto viola a Constituição Federal de 1988 porque ele quebra com a isonomia de tratamento entre os trabalhadores urbanos e os trabalhadores rurais. As novas normas que ali constam ainda revogam os importantes instrumentos normativos que até então previstos na CLT e evitavam abusos e constrangimentos dos patrões para com seus empregados.
Apontamentos finais
Com um pouco mais de um ano de aprovação da reforma trabalhista ainda não podemos apontar com muito segurança os seus efeitos, pois eles serão sentidos com mais força quando a economia se dinamizar e passar a crescer em ritmo mais acelerado criando vagas de empregos em nível considerável e já no novo regime. Contudo, é seguro apontar que tanto a crise econômica quanto as reformas neoliberais que têm sido realizadas no Brasil, como a reforma trabalhista, tendem a piorar a vida da juventude brasileira, em especial aquela que depende dos serviços e equipamentos públicos.
Em seu conjunto, a o teto de investimento de 20 anos e a reforma trabalhista e a da previdência são uma reforma estrutural da sociedade brasileira. Essas três medidas impossibilitam que o jovem de hoje tenha uma aposentadoria, já que terá dificuldade de encontrar emprego e assim não contribuirá para a previdência ou não poupará através do regime de capitalização. Diante das flexibilizações das leis trabalhistas, também é quase seguro afirmar que se aprofundará o número de pessoas que venderá sua força de trabalho através da contratação por CNPJ, o que também não assegura nenhum direito, como a contribuição ao sistema previdenciário.
Bibliografia:
NAÇÕES UNIDAS. Mais de 200 milhões de pessoas estão desempregadas em todo o mundo, 2015. Disponível em: https://nacoesunidas.org/mais-de-200-milhoes-de-pessoas-estao-desempregadas-em-todo-o-mundo-diz-novo-relatorio-da-onu/. Acessado em 02 de maio de 2019.
________________, Jovens representam mais de 35% dos desempregados no mundo, 2017. disponível em: Acessado em 02 de maio de 2019.
_______________, OIT: desemprego cai no mundo, mas condições de trabalho não melhoram, 2019. Disponível em: https://nacoesunidas.org/oit-desemprego-cai-no-mundo-mas-condicoes-de-trabalho-nao-melhoram/. Acessado em 02 de maio de 2019.
SICSÚ, João. Quantos empregos custa a Lava Jato?. Carta Capital, 27/03/2017. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/opiniao/quantos-empregos-custa-a-lava-jato/. Acessado em 02 de maio de 2019.
TAKAR, Téo. Lucro dos 4 maiores bancos bate recorde, sobe 20% e vai a R$ 69 bilhões. UOL Economia, 14/02/2019. Disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/02/14/lucro-dos-maiores-bancos.htm. Acessado em 02 de maio de 2019.
1 O conteúdo desse manuscrito é base de uma palestra proferida no Instituto Federal de Hortolândia no dia 02 de maio de 2019 em conjunto com Leandro Rodrigues, quem explanou sobre a reforma da previdência, conteúdo que foi intitulada Reforma da Previdência: uma necessidade?. Amas as palestras fizeram parte da Semana do Trabalho.
2 Atualmente é doutorando pelo Departamento de Ciência Política (DCP) do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), onde se formou em Ciências Sociais e fez o mestrado em Ciência Política.
3 (NAÇÕES UNIDAS, 2015)
4 (NAÇÕES UNIDAS, 2019)
5 (NAÇÕES UNIDAS, 2017)
6 (TAKAR, 2019)
7 (SICSÚ, 2017)