O vereador Carlão do PT protocolou projeto de lei que obriga o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas municipais de Campinas.
Segundo o vereador, os objetivos são impulsionar a reflexão crítica, entre estudantes, professores e comunidade escolar sobre a violência contra a mulher. O ensino também deve abordar a necessidade do registro, nos órgãos competentes, das denúncias dos casos de violência contra a mulher, bem como da adoção das e promover a igualdade de gênero.
Esse é o segundo projeto que tenta levar a questão da violência contra a mulher para as salas de aula. Em maio do ano passado, a vereadora Mariana Conti (PSOL) também apresentou um Projeto de Lei que propõe a divulgação e o ensino de noções da Lei Maria da Penha nas Escolas.
Campinas registra cerca de 800 casos de violência contra a mulher por ano, índice que deve ser bem maior na realidade por causa de violências que não são notificadas.
A Lei Maria da Penha vai completar 13 anos em agosto de 2019. Sancionada pelo governo do ex-presidente Lula, em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340 representa um marco para a proteção dos direitos femininos ao endurecer a punição por qualquer tipo de agressão cometida contra a mulher no ambiente doméstico e familiar.
A lei recebeu o nome da enfermeira Maria da Penha, que perdeu o movimento das pernas após violência do próprio marido. (Carta Campinas com informações de divulgação)