Na mesma semana em que teve de recuar da criação de uma Fundação Privada para administrar recursos públicos provenientes da Petrobras, o coordenador da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, sofreu nova derrota no Supremo Tribunal Federal. Dallagnol, outros procuradores, policiais federais e juízes de Curitiba como Sérgio Moro ficaram conhecidos como ‘República de Curitiba’. A República de Curitiba tenta criar uma nova jurisprudência influenciada pela Justiça e pelo governo norte-americano.
Na sessão de hoje, o Supremo decidiu que a Justiça Eleitoral deve julgar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro, que são investigados na Operação Lava Jato. A decisão foi por 6 votos a 5.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio disse hoje (14) que as sentenças que foram proferidas antes da decisão da Corte sobre a competência da Justiça Eleitoral podem ser anuladas. Na avaliação do ministro, as condenações podem ser afastadas diante da decisão do Tribunal.
Segundo o ministro, que proferiu um dos votos a favor da medida, os atos processuais, como buscas e apreensões, realizadas pela Justiça Federal, poderão ser aproveitadas pela Justiça Eleitoral, no entanto, os demais atos decisórios devem ser anulados.
“A instrução processual é aproveitada pela jurisdição eleitoral. Agora, decisões proferidas por órgão incompetente sob ângulo material, se tem a incompetência absoluta e esses atos decisórios não subsistem”, disse.
Com o fim do julgamento, os processos contra políticos investigados na Lava Jato e outras apurações que envolvam simultaneamente esses tipos de crimes deverão ser enviados da Justiça Federal, onde tramitam atualmente, para a Justiça Eleitoral, que tem estrutura menor para supervisionar a investigação, o que pode resultar em condenações mais leves.
Após o julgamento, o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa de investigadores da Lava Jato, disse, em mensagem publicada no Twitter, que a decisão do STF vai ter impacto nos processos que estão em tramitação. “Hoje, começou a se fechar a janela de combate à corrupção política que se abriu há 5 anos, no início da Lava Jato”, afirmou. (Agência Brasil e Carta Campinas)