Ofensiva conservadora contra discussão de gênero barra avanços nos direitos das mulheres

Neste dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher, a Associação dos Docentes da Unicamp) ADunicamp e o Núcleo de Estudos de Gênero Pagu da Unicamp lançaram uma nota relatando importantes direitos das mulheres conquistados com a árdua luta durante décadas do movimento feminista e de apoiadores da causa.

Mas a nota também ressalta que estamos em um processo de avanço conservador que impede novos direitos fundamentais para as mulheres. “A demonização de categorias como “gênero” e episódios nos quais se procura desgastar a imagem dos feminismos ou das feministas desmobilizam políticas de proteção e atores sociais envolvidos”, diz a nota.

E lembra que em 2017 o Brasil apresentava o pior resultado entre os países sulamericanos quanto à representação feminina no parlamento: elas eram apenas 10,5% na Câmara Federal. As eleições do ano passado melhoraram um pouco, mas a representatividade feminina continua baixa, próximo de 15% no Congresso Nacional.

Veja a nota na íntegra:

Nota da ADunicamp e do Núcleo de Estudos de Gênero Pagu

Neste 08 de março, Dia Internacional da Mulher, a ADunicamp e o Núcleo de Estudos de Gênero Pagu da Unicamp vêm a público saudar a luta das mulheres brasileiras, celebrar suas conquistas e externar sua preocupação com os rumos do enfrentamento às desigualdades de gênero e à garantia de direitos fundamentais das mulheres no Brasil no atual contexto político.

São importantes conquistas do movimento feminista o direito ao voto feminino, que existe há apenas 87 anos no Brasil, e o desenvolvimento de políticas com a finalidade de eliminar a discriminação e aumentar a participação feminina nas atividades políticas, econômicas e culturais, a partir de meados dos anos 1980, com importante incremento nos anos 2000. Essas conquistas se desdobraram em mudanças nos indicadores de desigualdade de gênero.

Atualmente, as mulheres tiveram ampliado o acesso à escolarização, estando presentes na mesma proporção que os homens nas séries iniciais, mais frequentes que eles no ensino médio e mais representadas na população com 25 anos ou mais que concluiu o ensino superior. Criou-se legislação específica para punir a violência contra mulheres, órgãos e políticas específicos para atendimento a vítimas de violência e para propiciar o aumento de sua participação na política.

Políticas garantiram a queda da mortalidade materna e neonatal. As sensibilidades acerca do que é passível de ser classificado como violência têm se transformado, de tal modo que universidades, como é o caso da própria Unicamp, venham desenvolvendo políticas para o combate à discriminação de gênero e à violência sexual.

Apesar dos avanços, as mulheres seguem recebendo cerca de ¾ do que os homens, sendo mais presentes que eles no trabalho em tempo parcial e no tempo dedicado a tarefas de cuidado da casa e de outras pessoas.

Em 2017, o Brasil apresentava o pior resultado entre os países sulamericanos quanto à representação no parlamento: elas eram apenas 10,5% na Câmara Federal.

A cada 4 minutos, uma mulher vítima de violência sexual, física ou psicológica é atendida em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). A cada 11 minutos, uma pessoa é estuprada no Brasil, sendo que 89% das vítimas de estupro são do sexo feminino e 70% são crianças ou adolescentes.

Contudo, em 2014 apenas 7,9% dos municípios brasileiros contavam com delegacia especializada no atendimento à mulher e em 11 das 27 Unidades da Federação, o tema da violência doméstica e de gênero havia sido abordado no programa de capacitação continuada oferecido aos profissionais de segurança pública.

Na contramão das evidências, o necessário combate à violência contra a mulher a partir de políticas educacionais tem encontrado entraves na retirada de menções a “gênero” em planos municipais, estaduais e nacional de políticas para a educação.

Como os dados indicam, o enfrentamento às desigualdades de gênero em nosso país é um processo de mudanças lento e tortuoso, ainda em curso, e que lida com desigualdades fortemente arraigadas na história. Apesar do crescimento relativo de mulheres representadas na Câmara Federal na última eleição (15%), consideramos preocupante a proliferação de projetos de lei que ameaçam retroagir direitos das mulheres, como o direito ao aborto em casos de estupro e de risco de vida para a mãe, previstos em lei desde 1940, ou em caso de feto anencefálico.

Além disso, a ambiguidade entre a manutenção de políticas visando direitos das mulheres e a defesa pública de proposições e de medidas conservadoras por parte de integrantes do executivo e do legislativo tem encorajado discursos e práticas que reforçam a violência que tem como alvo mulheres e a culpabilização das vítimas.

A demonização de categorias como “gênero” e episódios nos quais se procura desgastar a imagem dos feminismos ou das feministas desmobilizam políticas de proteção e atores sociais envolvidos em sua defesa. Preocupam, ainda, os efeitos da defesa pública de papéis de gênero e de modelos familiares que não condizem com evidências, tais como a de que temos 40% dos lares chefiados por mulheres no país e uma diversidade das formas de organização familiares presentes no país.

O enfrentamento às desigualdades de gênero responde a questões relacionadas a direitos fundamentais de mulheres, incluindo também o direito de crianças e adolescentes, e aos indicadores que se mostram sensíveis a questões que envolvem raça e residência fora de centros urbanos das regiões Sul e Sudeste do país.

A ADunicamp e o Núcleo de Estudos de Gênero Pagu da Unicamp manifestam sua preocupação e conclamam a comunidade científica e a população em geral a acompanharem com atenção e a defenderem os avanços e conquistas relacionados aos diretos fundamentais das mulheres e à redução da discriminação e da violência baseados em gênero no Brasil.