Governo Bolsonaro estrangula a proteção indígena ao cortar 90% do orçamento da Funai

A Fundação Nacional do Índio (Funai), criada em 1967 durante a Ditadura Civil-Militar para proteger e promover os direitos dos povos indígenas, sofreu um estrangulamento logo no início do governo Bolsonaro.

O órgão do governo federal, que já vinha atuando com cerca de um terço de sua força de trabalho, chegou a uma situação-limite por decisões tomadas no atual governo, em especial pelo Decreto 9.711/2019, que contingenciou em 90% o orçamento da Funai previsto na Lei Orçamentária Anual.

Reportagem de Ciro Barros, para a Agência Pública, mostra que a falta de funcionários atinge toda a instituição, mas é nas estruturas mais descentralizadas, as Coordenações Técnicas Locais (CTLs) e as Frentes de Proteção Etnoambiental (FPEs) – as mais próximas das comunidades indígenas – que a situação é mais grave. “Em regiões de intensa disputa fundiária nos processos por demarcação e altos índices de violência, é comum que o quadro de pessoal conte com apenas um servidor. Na região de Caarapó, ao sul do Mato Grosso do Sul, palco de conflitos intensos entre fazendeiros e indígenas Guarani-Kaiowá, uma única servidora da Funai atende 10 mil indígenas, trabalhando dentro do carro”, anota o texto.

A reportagem também diz que de acordo com um levantamento feito com dados de 2017 pelo ex-servidor do órgão Helton Soares dos Santos, em trabalho apresentado na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), 101 das 240 CTLs da Funai contavam com menos de dois servidores ativos. Destas, 22 não contavam com nenhum servidor ativo no período analisado.

O próprio Tribunal de Contas da União (TCU) considerou a situação da Funai como crítica ainda em 2015. “Reunida no Acórdão 2.626/2015, uma avaliação sobre a Funai feita em 2015 pelo TCU já apontava o precário quadro de pessoal como um dos principais problemas da instituição. Entre os nove fatores apontados como prejudiciais ao funcionamento adequado da Funai, está o “enfraquecimento crônico da força de trabalho”, causado pela baixa remuneração dos servidores, baixa regularidade na admissão de pessoal, capacitação insuficiente dos servidores, quantidade insuficiente de servidores, potencial redução do quadro em função das aposentadorias, dificuldade de fixação de servidores em localidades remotas e alta taxa de evasão dos servidores, especialmente entre os recém-ingressados”.

“A escassez de capital humano compromete o funcionamento de uma organização sob inúmeros aspectos. Sem pessoal qualificado em quantidade suficiente, não é possível desempenhar e conduzir bem qualquer processo interno existente, desde o mais básico ao mais complexo. As deficiências da Funai relacionadas à comunicação institucional, planejamento, licenciamento, projetos sociais e de etnodesenvolvimento, controles de processo e patrimônio têm entre suas principais causas, diretas ou indiretas, a situação do quadro de pessoal da Fundação”, concluiu o TCU.

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