Um dos itens mais perversos (contra a população brasileira), inserido na Reforma da Previdência anunciada pelo governo Bolsonaro, é que ela proibirá a transferência de recursos públicos para a Seguridade Social. Ou seja: a população ao se aposentar não receberá nem mais um tostão das riquezas produzidas pelo país.
Na Constituição de 88, isso foi uma grande conquista da população brasileira. É a chamada Seguridade Social, ou seja, o Estado brasileiro se comprometeu a ajudar quem trabalhou a vida inteira para o crescimento do país.
Para Maria Lucia Fattorelli, coordenadora nacional da auditoria cidadã da dívida, essa foi a maior conquista da Constituição Federal.
“Os constituintes colocaram no artigo 194 a Seguridade Social (a segurança do povo). É um tripé: previdência, assistência e saúde. Ela é tão importante que, na própria Constituição, no artigo 195, os constituintes estabeleceram o financiamento deste tripé: eles colocaram lá uma fonte variada desse financiamento: contribuição de trabalhadores e empregadores na folha de pagamento, as empresas com o lucro (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), contribuição sobre o consumo, Cofins (contribuição para o financiamento da seguridade social), Pis-Pasep, arrecadação sobre a venda de produtos rurais, arrecadação sobre todas as importações e várias outras fontes menores como loterias e outros”, disse Fatorelli. Ou seja, a Constituição garante recursos para a aposentadoria da população, dando segurança na velhice.
Mas Maria Lúcia Fattorelli também explica como o governo cria o déficit fictício da Previdência.
O governo pega apenas a primeira fonte de pagamento, a contribuição da folha de pagamento, e compara com todo o gasto da Previdência.
Mas, na verdade, se pegar todas as fontes de recursos, que é o que está na Lei, há uma sobra de recursos na Previdência todos os anos. A Previdência tem dinheiro de sobra.
Mas, com a Reforma da Previdência do governo Bolsonaro, que vai ser votada no Congresso, todos esses recursos serão proibidos de ajudar os idosos brasileiros quando se aposentarem.
Isso significará talvez o maior projeto de concentração de renda da história do Brasil.