Governo Bolsonaro transfere R$ 436 bilhões da Previdência para o Ministério da Economia

Dizem em todas as rádios e TVs do país que a Previdência Social está quebrada e não tem dinheiro para pagar as aposentadorias da população brasileira, mas a Reforma da Previdência pretende retirar da Seguridade Social os impostos definidos na Constituição.

Um decreto publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira (8) autoriza o governo Jair Bosonaro a remanejar R$ 600,056 bilhões, incluindo recursos da Seguridade Social para cobrir os encargos financeiros, além de também autorizar que parte dos recursos sejam transferidos para estados, municípios e o Distrito Federal.

A Seguridade Social é o item da Constituição que define os recursos que pagam as aposentadorias dos brasileiros.

A Seguridade Social está no capítulo 194 da Constituição, que trata das aposentadorias, assistência social e saúde. O artigo 195 define que o financiamento da Seguridade Social será feito pela contribuição de trabalhadores e empregadores na folha de pagamento, pelas empresas com o lucro (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), contribuição sobre o consumo, Cofins (contribuição para o financiamento da seguridade social), Pis-Pasep, arrecadação sobre a venda de produtos rurais, arrecadação sobre todas as importações e várias outras fontes menores como as loterias da Caixa.

Ainda que sejam recurso de órgãos extintos, R$ 600 bilhões é um volume significativo que poderia ter a função social de pagamento de aposentadoria dos brasileiros. São recuros provenientes de impostos.

A Reforma da Previdência pretende impedir que recursos como estes (vindos de impostos) sejam da Previdência, ou seja, a Reforma da Previdência vai quebrar a Previdência porque vai retirar as fontes de receita previstas na Constituição.

O decreto (link) que remaneja R$ 600 bilhões da Previdência também leva a assinatura do ministro da Economia, Paulo Guedes, e tem como base a Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para este exercício e que foi sancionada pelo então presidente Michel Temer, no dia 14 de agosto do ano passado. (com informaçoes do 247)

Em tempo:

Segundo a Agência Lupa de checagem, o governo Bolsonaro tirou do Fundo da Previdência Social R$ 436 bilhões e não R$ 600 bilhões. Diz o texto da Agência:

“No que diz respeito especificamente aos recursos do INSS, o orçamento de 2019 previa que essa verba ficasse sob a guarda do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), transformado em Ministério da Cidadania. A atual gestão decidiu colocar o Fundo de Previdência do INSS sob responsabilidade do Ministério da Economia. Esse decreto, então, retira R$ 436,1 bilhões do MDS e coloca R$ 436,1 bilhões na nova pasta”.

Em resumo, os R$ 436 bilhões saíram do Desenvolvimento Social (tudo a ver com Previdência Social) e foram para a Economia.