O projeto de encarceramento em massa apresentado na segunda-feira, 4 de fevereiro, pelo ministro da Justiça, Sério Moro, deve transformar o Brasil no país com o maior número de presos do mundo. O modelo copia o sistema norte-americano em alguns aspectos, país que tem o maior número de presos do mundo, com mais de 2,5 milhões de pessoas encarceradas, a grande maioria negros e latinos.
Não por acaso, o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC) anunciou no mesmo dia a construção de um novo presídio vertical com capacidade para triplicar o número de vagas em presídio. Ele espera gastar R$ 800 milhões para criar 70 mil vagas. A única medida capaz de reduzir o número de presos será a liberdade que os policiais terão para matar com o projeto.
O documentário, a 13ª Emenda, da Netflix, mostra como o sistema prisional dos Estados Unidos encarcera em massa e transforma esses presos em novos escravos. Empresas ligadas ao sistema prisional usam dessa mão de obra de escravos dentro das prisões obtendo alta margem de lucro. Um sistema semelhante deve ser implantado no Brasil.
Mais que isso, Moro copia do sistema americano um péssimo exemplo, que é a confissão do crime para encerrar o processo e diminuir a pena. É o plea bargain, que também é retratado no documentário. É um sistema que acaba com o direito de apelar, empodera a acusação (Procuradoria e Promotoria) e viola o direito de defesa. Ele cria condições favoráveis à condenação de pessoas que preferem abrir mão de suas prerrogativas constitucionais para evitar um julgamento sob a ameaça de penas ainda mais duras.
Nos Estados Unidos, retrata o documentário, há muitos presos inocentes que confessaram o crime para não receber uma pena alta. Mesmo sendo inocente, a falsa confissão se torna a única alternativa.
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há no Brasil cerca de 715 mil presos atualmente, sendo 327 mil em regime fechado, 131 mil em regime semiaberto, 9,4 mil em regime aberto, além de 242 mil presos provisórios, aguardando sentença, e 6 mil em prisão domiciliar. O número de vagas é de 416 mil, em 2.635 estabelecimentos prisionais. O Rio de Janeiro, segundo o CNJ, tem 53 mil presos, para um total de 29 mil vagas, em 56 estabelecimentos prisionais. (Carta Campinas com informações da agência Brasil)