Gustavo Petta pede que Secretaria da Educação de Campinas não cumpra medida ilegal do MEC

O presidente da Comissão Permanente de Educação e Esporte da Câmara Municipal de Campinas, vereador Gustavo Petta (PCdoB), solicitou à Secretaria Municipal de Educação que oriente as escolas da rede para que não sigam a recomendação do ministro da Educação do Governo Bolsonaro, o colombiano Ricardo Vélez Rodríguez, que enviou mensagem às escolas com o lema do governo e pedindo para que os alunos sejam filmados cantando o hino nacional e também com a leitura do slogan de campanha.

A medida ilegal já foi modificada pelo governo configura, segundo o vereador, ato de improbidade administrativa.

O lema do governo Bolsonaro é muito parecido com o lema do regime nazista de Aldolf Hitler. Enquanto lá era “Alemanha acima de tudo”, aqui é “Brasil acima de tudo”. Os nazistas também queriam doutrinar e controlar as escolas contra a influência reflexiva e crítica.

Veja abaixo mensagem do vereador Gustavo Petta.

Por um pacto entre Escolas e Comunidades na valorização da educação de qualidade!

Diante do e-mail enviado às escolas do Brasil pelo Ministério da Educação pedindo que seja lida para a comunidade escolar mensagem contendo o slogan de campanha eleitoral e, ainda, para que filmem os alunos a fim de monitorar o cumprimento da orientação;

Diante do desrespeito que tal conduta representa à autonomia da gestão nas escolas, e, especialmente, a dos Entes da Federação;

Diante de ato institucional que fere as Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a própria Constituição Federal;

O presidente da Comissão Permanente de Educação e Esporte da Câmara Municipal de Campinas, vereador Gustavo Petta, solicita à Secretaria Municipal de Educação que oriente as escolas da rede para que não sigam a recomendação noticiada nessa Segunda-feira (25).

Constranger o diretor de escola a ler mensagem com propaganda eleitoral e, ainda, filmar tal conduta para que o Ministério da Educação monitore seu cumprimento configura ato de improbidade.

Os sistemas de ensino devem buscar um pacto pela aprendizagem nas esferas municipal, estadual e federal, ao invés de estimular disputas dentro das escolas e ignorar os verdadeiros problemas que a educação brasileira enfrenta.

Deste modo, solicitamos que as redes Estadual e Municipal, à luz da Constituição Federal, não corroborem com essa medida ilegal solicitada pelo Ministério da Educação.

Campinas, 26 de Fevereiro de 2019.
Gustavo PettaPresidente da Comissão Permanente de Educação e Esporte