Governo João Dória segura quase R$ 40 milhões já programados para a Unicamp

Um decreto do governador João Doria, publicado em 21/1/2019, estabelece o contingenciamento de recursos nas instituições públicas paulistas em torno de 2%. Com isso, as universidades estaduais deixam de receber cerca R$ 170 milhões: são R$ 90,8 milhões para a USP, R$ 42,4 milhões para a Unesp e R$ 39,7 milhões para a Unicamp. O Centro Paula Souza deixa de receber R$ 44,8 milhões.

O governo tucano diz que a necessidade do contingenciamento dos recursos é pelo fato de que a estimativa de arrecadação de ICMS para 2019 teria sido superestimada. Assim, o decreto número 64.078 prevê que os valores contingenciados seriam restituídos às universidades somente se a arrecadação prevista for alcançada.

Para o Fórum das Seis, grupo de entidades que representam professores e funcionários das universidades paulistas, esse contingenciamento agrava a crise de financiamento enfrentada pelas universidades, além de significar um desrespeito à autonomia universitária e ao que foi aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019.

As entidades criticam o governador porque os recursos deveriam ir para o desenvolvidmento educacional e científico estão ficando com empresários. “Cresce a cada ano o volume de renúncia fiscal. No ano de 2017, o governo estadual renunciou de receber 16,04% da arrecadação de ICMS – cerca de R$ 20 bilhões – de um conjunto de empresas, muitas delas devedoras contumazes desse imposto. Esse valor, que o governo generosamente doou a essas empresas, deixando de recebê-lo em forma de impostos, é mais do que o dobro do orçamento das três estaduais paulistas. Em 2018, esse montante ficou em 11,2%. Para 2019, está previsto em 16% do total de ICMS arrecadado”, anotaram as entidades. (Com informações de divulgação)