Decreto das armas é mais um passo para legalizar o homicídio no campo, diz pesquisador da FGV

O professor e pesquisador da FGV (Fundação Getúlio Vargas), Sérgio Praça, escreveu um artigo em que narra os vários passos do governo Bolsonaro para legalizar o assassinato de pessoas, principalmente no campo. Para ele, o decreto que liberou a compra de 4 armas por qualquer cidadão acima de 25 anos é mais um exemplar passo para permitir o assassinato.

“É o segundo passo para legalizar chacinas contra organizações como o Movimento dos Sem Terra e qualquer cidadão considerado “invasor” de propriedade – pois estabelece que qualquer residente de área rural pode ter armas”, diz no artigo.

Ou seja, a impunidade e a lentidão da Justiça não são suficientes. É preciso amparar legalmente e judicialmente os assassinos para que não sejam importunados. Assim aconteceu com a famosa chacina de Unaí e também com Dorothy Stang e inúmeros ambientalistas e trabalhadores do campo.

Segundo o professor e pesquisador, o primeiro passo para legalizar homicídios no campo foi sinalizar para organizações não-governamentais e agências burocráticas de defesa de direito de minorias, como a Fundação Nacional do Índio (Funai), que este governo não tem pudor de intimidá-las. “Bolsonaro já até encaminhou uma medida (flagrantemente ilegal) propondo a fiscalização de ONGs pela Secretaria de Governo da Presidência da República. E a Funai perdeu atribuições e está agora sob o controle da mais fraca ministra do governo – Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos)”, alerta.

E continua Sérgio Praça: “Bolsonaro também incluiu em seu programa de governo a ideia de “tipificar como terrorismo as invasões de propriedades rurais e urbanas no território brasileiro” (exclamação ausente!). Ou seja: é possível que o MST e outras organizações sejam consideradas criminosas pelo Estado brasileiro. E o decreto 9.685/2019 estabelece que pessoas vinculadas a “organizações criminosas” não podem ter armas”.

Em resumo, o governo Bolsonaro tomou medidas para armar um setor da sociedade e deixar desarmado outro setor. “Veremos como o Legislativo – repleto de interesses ruralistas – e o Judiciário lidam com isso”, termina o professor em artigo publicado pela revista Exame.