O presidente Jair Bolsonaro (PSL), no primeiro dia de governo, publicou a medida provisória nº 870/19, na qual altera a estrutura da administração. A MP determina mudanças nos ministérios, inclusive as atribuições do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela pastora Damares Alves.
A medida não transfere as políticas públicas de combate à discriminação à população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) para outras pastas e simplesmente extingue a secretaria que tratava desta pauta.
Dentre as políticas estabelecidas como atribuição do novo Ministério, estão os direitos das mulher; da família; da criança e do adolescente; da juventude; do idoso; da pessoa com deficiência; direitos da população negra; das minorias étnicas e sociais; e do índio, “inclusive no acompanhamento das ações de saúde desenvolvidas em prol das comunidades indígenas, sem prejuízo das competências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”.
Antes, os LGBT eram citados explicitamente e seus direitos estavam incluídos em uma diretoria, a qual era submetida à Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Outras pautas, como a da pessoa idosa, ganharam uma ‘promoção’ e passaram de coordenadorias ou diretorias para secretarias. O mesmo não aconteceu com os LGBT, que ainda não têm espaço definido de debate. (Com informações do Sul 21, 247 e Diário de Pernambuco)
