O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, vai ouvir no próximo dia 6 de dezembro o juiz federal e os três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) envolvidos na concessão e posterior revogação do habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho.
Um fato excepcional que não se tem notícia de algo semelhante no Estado democrático de direito. A batalha impediu que Lula participasse mais ativamente das eleiçes 2018, facilitando a vitória de Bolsonaro.
O episódio gerou uma série de decisões contrárias em horas, ao provocar incertezas sobre a soltura do ex-presidente. Nunca um desembargador de plantão foi desautorizado como nesse episódio.
Serão ouvidos, em audiências separadas e no mesmo dia, o juiz federal Sérgio Moro e os desembargadores Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores Lenz.
As representações recebidas pelo CNJ contra os magistrados foram apensadas em um único Pedido de Providências. Todos já apresentaram suas versões sobre o episódio, mas agora terão de responder a perguntas da Corregedoria do CNJ. O juiz federal Sergio Moro também teve de prestar esclarecimentos. O caso está em segredo de Justiça.
Impasse
Fraveto que estava de Plantão, tendo como argumento o fato novo da pré-candidatura de Lula à Presidência da República, concedeu o habeas corpus para soltar o ex-presidente, detido em Curitiba desde abril.
Porém, o juiz Sergio Moro, que estava de folga e pertence a uma instância inferior a de Fraveto, deu uma decisão para que a Polícia Federal não libertasse Lula até uma definição do TRF-4.
Gebran, relator da Lava Jato no TRF-4, determinou que a decisão não fosse cumprida. O diretor da Polícia Federal não cumpriu a ordem de Fraveto, após receber telefonemas.
Após idas e vindas fora do normal da Justiça, o presidente do TRF-4, Thompson Flores, manteve a detenção do ex-presidente. O fato provocou vários questionamentos no CNJ enolvendo, sobretudo, Favreto e Moro. (Agência Brasil / Carta Campinas)