Reitores repudiam, em nota, ações de agentes da Justiça Eleitoral.
O posicionamento foi divulgado na sexta-feira (26), após a divulgação de uma série de ações policiais e de fiscais eleitorais em diversas universidades públicas do país.
“Como todos os cidadãos, os membros da comunidade universitária têm o direito constitucional de promover debates, elaborar análises e de se manifestarem politicamente”, diz nota divulga pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
Segundo a entidade, em nome da fiscalização da propaganda eleitoral indevida, alinhada a partidos e candidatos nas instituições públicas, agentes da Justiça Eleitoral “almejam censurar a liberdade de expressão de estudantes, técnicos e professores das universidades públicas federais”.
“As universidades públicas seguirão exercendo o preceito constitucional da Autonomia Universitária, fundamento da liberdade de cátedra, para fomentar a ciência, a tecnologia, a cultura e a arte necessárias ao desenvolvimento social do país”, diz a Andifes, que acrescenta que o Poder Judiciário jamais pode ensejar medidas abusivas e inconstitucionais.
As ações foram determinadas pela Justiça Eleitoral. Entre as justificativas está a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determina que não será tolerada “propaganda, respondendo o infrator pelo emprego de processo de propaganda vedada e, se for o caso, pelo abuso de poder” e também na proibição de se fazer propaganda eleitoral em órgãos públicos.
Segundo o Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), essas ações não foram orquestradas e são comuns nesse período, véspera do segundo turno eleitoral, que ocorre neste domingo (28). A entidade diz ainda que houve ações semelhantes em outros órgãos públicos municipais, estaduais e federais em todo o país.
As medidas foram repudiadas por entidades educacionais, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro e pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF). Para a Defensoria Pública da União (DPU), os debates sobre o quadro eleitoral vigente nas universidades não constituem propaganda.
MEC
Em nota, o Ministério da Educação disse que as universidades são autônomas e respondem a todos os órgãos de fiscalização e controle como qualquer outro órgão federal e, por isso, possuem consultoria juridica própria. “Desta forma, o MEC não tem como comentar algo que compete a gestão das universidades e que recebe atuação de outros órgãos fiscalizadores também autônomos”, informou o MEC.
UnB
A Faculdade de Comunicação (FAC) da Universidade de Brasília também divulgou uma nota hoje (26) defendendo a liberdade de expressão e a tolerância. A FAC e se une ao Conselho Universitário da UnB na defesa da democracia e da garantia dos direitos constitucionais e lembra a memória institucional da repressão militar ocorrida entre 1964 e 1985, quando professores foram demitidos, exilados ou perseguidos, assim como estudantes e técnicos dentro do próprio campus universitário.
A FAC também se manifestou contra a violência a jornalistas e criticou o uso de desinformação para influenciar votos durante a disputa eleitoral e reiterou o compromisso da instituição com o respeito à liberdade de expressão, considerada princípio fundamental para “assegurar os Direitos Humanos à pluralidade, à diversidade e à justiça social, valores estes norteadores de nossa história”. (Mariana Tokarnia – Agência Brasil)