O alerta de ativistas internacionais sobre a situação da democracia no Brasil

Ativistas internacionais já haviam alertado sobre a situação do Brasil no primeiro turno das eleições.

Um alerta sobre o golpe contra a democracia brasileira e suas consequências globais

Estamos profundamente preocupados com as consequências de se facilitar
ilegitimamente uma vitória eleitoral presidencial de um candidato
fascista

.Por Noam Chomsky, Celso Amorim e outros.

O seguinte alerta público quanto à possível eleição, no Brasil, de “um
candidato fascista, racista, chovinista e homofóbico, que conclama à
violência e à repressão armada” foi publicado anteriormente em espanhol
em El Diario e em inglês em Open Democracy e Common Dreams.

A destituição da presidenta Dilma Rousseff em 31 de agosto de 2016
iniciou um ataque à democracia brasileira. Este ataque atingiu um novo
patamar em 1º de setembro de 2018, quando o ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, favorito nas pesquisas para as eleições presidenciais
brasileiras em 7 e 28 de outubro, foi impedido de concorrer. Como
resultado das duas ações, cidadãos brasileiros se deparam com o perigoso
prospecto de uma possível vitória por um candidato fascista, racista,
chovinista e homofóbico, que conclama à violência e à repressão armada.

Estamos chamando atenção a esses dois ataques ilegítimos. Primeiro, um
ataque parlamentar contra a Presidenta Rousseff. Segundo, a condenação
de Lula, sem provas, a 12 anos de prisão, bem como o impedimento para
que concorresse à eleição. Essas são medidas para impedir o Partido dos
Trabalhadores (PT) brasileiro, ao qual tanto Rousseff quanto Lula
pertencem, de implementar o modelo de redistribuição de riqueza e
redução de desigualdades sociais, raciais e de gênero que, nos últimos
16 anos, tem servido como um exemplo bem sucedido de alternativa ao
neoliberalismo responsável pela crise global.

Alertamos que a instrumentalização do poder judicial, no Brasil e
noutros países em desenvolvimento, é ponta de lança de uma estratégia
geral conduzida pelo capital financeiro internacional e por alguns meios
de comunicação em descumprimento de seu dever de relatar a verdade. A
estratégia opera alegando combater a corrupção, mas em realidade
promovendo-a. Ela impede a candidatura eleitoral, mediante condenação
injusta, daqueles que são vistos como ameaça à agenda do ‘mercado.’

Isso é particularmente grave no caso do Brasil, que durante o governo
Lula foi um ponto de referência pelo multilateralismo e a significativa
promoção de iniciativas como os BRICS. Agora, no entanto, o Brasil
[decidiu ignorar a requisição do Comitê de Direitos Humanos das Nações
Unidas, “para tomar todas as medidas necessárias para garantir que Lula
possa gozar e exercitar todos os seus direitos políticos, inclusive de
ser candidato às eleições presidenciais de
2018.”] (LINK)

Estamos profundamente preocupados com as consequências de se facilitar
ilegitimamente a vitória eleitoral presidencial de um candidato
fascista. Elas reverberariam tanto dentro do país quanto no panorama
internacional, em que líderes da extrema direita têm ascendido ou até
governado, através de votações marcadas pela frustração com a crise de
2008 e o austericídio neoliberal.

Para que a sociedade possa aceitar pacificamente os resultados das
eleições de 7 e 28 de outubro, deve haver garantia de competição justa
entre todos os partidos, inclusive o PT.

Madrid, setembro de 2018

(Tradução de Alexandre Oliva)

Assinados:

Celso Amorim, Ex-ministro da Defesa e de Relações Internacionais do Brasil

Renata Avila, Diretora da Fundação Ciudadanía Inteligente.

William Bourdon, Advogado de direitos humanos e sócio fundador de Bourdon & Associés.

Pedro Brieger, Diretor da NODAL.

Noam Chomsky, Professor Emérito no Instituto de Tecnologia do Massachusetts (MIT).

Gaspard Estrada, Diretor Executivo de OPALC, Sciences Po.

Baltasar Garzón, Jurista e Presidente da FIBGAR.

Rafael Heiber, Diretor Executivo e cofundador do Common Action Forum.

Alexander Main, Diretor de Política Internacional, CEPR, Washington, DC.

Pierre Sané, Ex-secretário Geral da Anistia Internacional e Presidente do Instituto Africa Institute.

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