O fracasso do ‘circo’ da Lava-Jato no combate à corrupção
.Por Sandro Ari Andrade de Miranda
A utilização do termo “circo” para se referir à operação Lava-jato não é uma escolha aleatória. Se pensarmos em termos históricos, especialmente remontando à Roma Antiga, onde os “circus” eram espetáculos para a apresentação de lutas entre gladiadores, realização de execuções públicas, matança de animais e uma série de outros atos violentos para aplacar o desejo de sangue do público, a adjetivação é mais do que correta.
Pois como instrumento jurídico de combate à corrupção, lavagem de dinheiro e crimes correlatos, a operação lava-jato foi um completo fracasso. As multas aplicadas pelo juiz federal Sérgio Moro e pelos procuradores federais da força tarefa de Curitiba aos verdadeiros artífices dos esquemas que iniciaram com o Banestado e acabaram fulminando a Petrobras não chegam a 20% do total desviado ou investido pelos corruptores. Vou mais longe, se somarmos o Banestado, fonte original de investigação, e que envolve desde canais de televisão como Rede Globo e SBT, a fina-flor dos dirigentes do PSDB, os valores recuperados não chegam, com muito boa vontade, a 3% dos desvios.
O caso escandaloso do Banestado e das Contas CC5 é o mais gritante de todos. Estima-se, de forma tímida, que a operação de compra do banco paranaense pelo Itaú, durante a gestão tucana no Governo do Paraná rendeu um prejuízo mínimo de 42 bilhões de reais aos cofres públicos. Mas este é um número muito pequeno perto da lavanderia das contas CC5. Estas foram criadas na gestão do então Ministro do Banco Central Gustavo Franco (PSDB) e representou o maior esquema de evasão de divisas e lavagem de dinheiro da história do país. Só a Rede Globo enviou 1,6 bilhão de dólares para o exterior por estas contas, caminho que foi seguido pelo SBT, Editora Abril, Correio Brasiliense, fora a cúpula do tucanato paulista e paranaense. Aliás, ainda com relação a números, todo o escândalo dos supostos deviam nas operações da Petrobras, que ganha páginas e manchetes diárias na mídia, não chegam a 2% do montante do escondido esquema Banestado/CC5.
Ocorre que a maioria dos processos envolvendo os crimes do Banestado, todos geridos pelo juiz federal Sérgio Fernando Moro, ou foram anulados, por erros grosseiros e abusos na condução, ou prescreveram por desídia judicial e do Ministério Público. O principal artífice do esquema de lavagem de dinheiro foi Alberto Youseff, doleiro paranaense que é figura central em todos os esquemas tucanos. É importante relembrar que apenas Aécio Neves (PSDB/MG) foi citado dezenas de vezes nos depoimentos do doleiro, mas esses processos seguem em aberto.
Mas se as nulidades dos escândalos Banestado/CC5 já são assustadoras, o que se observou nos passos seguintes da operação Lava-jato não foi diferente. Yousseff, por sinal, foi um dos maiores beneficiários dos famosos “acordos de colaboração premiada da lava-jato” e, mesmo sendo o principal operador do esquema, teve a sua pena de 121 anos e 11 meses reduzidos para módicos 3 anos, dos quais já cumpriu mais da metade. Resultado: o restante do tempo vai passar em prisão domiciliar, na sua casa em condomínio fechado e mais tarde viverá nos Estados Unidos, já que recebeu Green Card depois de lavar mais de meio trilhão de reais no seu trabalho de doleiro.
Se a vida de Yousseff parece tranquila para o tamanho do esquema em que esteve envolvido, a de figuras como Paulo Roberto da Costa (PP) são absolutamente idênticas. Costa, que opera esquema de fraude em licitações na Petrobras desde o governo militar de Figueiredo pagou uma módica multa de 23 milhões reais à força tarefa da Lava-jato depois de mais um questionável acordo de colaboração premiada, valor insignificante perto dos desvios que ele mesmo declarou, e foi cumprir a sua pena migrando entre as mansões na Barra da Tijuca e Itaipava. Caminho idêntico foi seguido por Sérgio Machado, Nestor Cerveró, Pedro Barusco, Léo Pinheiro e outras pessoas que colaboraram com o circo de Sérgio Moro.
Na prática, a operação Lava-jato tem servido exclusivamente como arma política e espetáculo de mídia, inclusive abafando os crimes cometidos pelos próprios meios de comunicação. Contudo, no que se refere aos seus objetivos principais, combate à corrupção e lavagem de dinheiro, é um completo fracasso. Na verdade, é o maior esquema de legitimação da locupletação de patrimônio público de que se tem história no país. As prisões abusivas, violação de direitos humanos, condenações sem provas, dentre outros, apenas ajudaram a esconder o fracasso na operação nos seus objetivos principais.