‘Defender a legalidade no Brasil se tornou um ato revolucionário’, diz Lenio Streck

A defesa da legalidade, do Estado de Direito, no Brasil se tornou um ato revolucionário, defende em entrevista o advogado Lenio Luiz Streck, professor de Direito Constitucional da Unisinos e pós-doutor pela Universidade de Lisboa. “O problema no Brasil é que prevaleceu a tese de que o Direito é o que os tribunais dizem que é”, lamenta. “Logo, o Direito vale menos do que aquilo dito pelo Judiciário. Por isso, afirmo que, hoje, defender a legalidade no Brasil é um ato revolucionário”.

O advogado e ex-procurador foi um dos signatários do manifesto, afirma que o fato de o TRF da 4ª Região não conceder juízo de admissibilidade do recurso não impedia a análise do pedido de Lula. Segundo Steck ,  caberia à Segunda Turma do STF julgar o caso, e não o plenário da Corte.

Em entrevista à Carta Capital, ele lamenta,também a recusa da presidente do Supremo, Cármen Lúcia, em colocar em pauta três Ações Declaratórias de Constitucionalidade sobre a execução da pena após condenação em segunda instância. “uma vez que a Segunda Turma é competente para julgar o caso, e não o plenário. Fachin repete o que fizera no caso do habeas corpus pedido pelo ex-presidente. Mandou para o plenário quando não era o caso”, afirmou. (Veja entrevista Completa)