Os vereadores de Valinhos, na região metropolitana de Campinas, aprovaram esta semana por unanimidade o projeto de lei que pretende aumentar a participação dos produtos da agricultura familiar na merenda servida aos alunos da cidade.
A proposta é que pelo menos 30% dos recursos municipais utilizados para compra da merenda sejam usados com os produtores locais.
O projeto, de autoria dos Alécio Cau (PDT), Henrique Conti (PV) e Roberson Costalonga “Salame” (MDB), visa incentivar os produtores locais. O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (MDB).
Debate público
O plenário da Câmara também aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que obriga a realização de debates públicos antes da instalação de Estações de Rádio Base no município, conhecidas popularmente como antenas de celular. O texto aprovado é de autoria dos vereadores Henrique Conti (PV), Mayr (PV) e Kiko Beloni (PSB) e prevê que os debates sejam convocados por meio de editais publicados na Imprensa Oficial e em jornais de grande circulação.
De acordo com a proposta, toda vez que alguma empresa tiver a intenção de fazer a instalação dessas antenas em Valinhos será obrigatória a realização de um debate prévio com a comunidade para garantir a plena participação popular. Conforme explicam os vereadores, o debate não substituirá eventuais audiências públicas para discutir o assunto. O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (MDB).