Brasil precisa de uma segunda faixa para o microempreendedor individual (MEI)

Segundo dados do Portal do Empreendedor, o Brasil já tem mais de 7,5 milhões de trabalhadores que se formalizaram nos últimos nove anos como microempreendedores individuais (MEI).

O processo de formalização do Microempreendedor Individual é rápido e pode ser feito de forma gratuita no Portal do Empreendedor, no campo Formalize-se.

O teto de faturamento do MEI é de R$ 81 mil/ano e o microempreendedor paga de forma simplificada apenas o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que é de cerca de R$ 50,00/mês referente à previdência e todos os impostos. Um sistema muito fácil que incentivou o brasileiro a investir em seu próprio negócio.

O problema é que se ultrapassar o valor máximo do MEI, ele já deve constituir uma empresa que exige um monte de gastos, inclusive contador, devido a complicações tributárias e outras despesas. Isso fica difícil tendo de sobreviver e pagar as despesas do empreendimento com um faturamento de apenas R$ 6,8 mil/mês.  Se passar esse teto, ele já se enquadra na empresa Simples, com complicações e encargos.

Falta ao Brasil uma segunda faixa, o MEI-2, para que o empreendedor possa se consolidar no mercado. Um medida muito simples e que geraria mais impostos. Basta dobrar o valor do faturamento e o pagamento do DAS. Assim o MEI-2 entraria em uma faixa de R$ 81 mil a R$ 170 mil/ano de faturamento e pagaria também o dobro de tributos ou até um pouco mais.

No MEI-2, com faturamento de até R$ 14 mil/mês, o empreendedor ganharia solidez para no futuro iniciar uma empresa no sistema tradicional do Simples. Além disso, aumentaria a arrecadação da Previdência Social  e aumentar o número de funcionários, gerando mais empregos.

Atualmente, ao se formalizar, o MEI pode emitir nota fiscal e participar de licitações públicas, ter acesso mais fácil a empréstimos, fazer vendas por meio de máquinas de cartão de crédito, entre outras vantagens. A figura jurídica trouxe ainda benefícios como a possibilidade de comprar matéria-prima com descontos e a participação em licitações. O problema é o baixo faturamento, de no máximo R$ 6,8 mil/mês.

Todo Microempreendedor Individual que faz o pagamento de sua contribuição mensalmente se torna um segurado da Previdência Social e, com isso, tem garantido direitos como aposentaria, auxílio-saúde e salário-maternidade.

O pagamento dos impostos mensais é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que pode ser gerado por meio do Portal do Empreendedor e deve ser pago na rede bancária e casas lotéricas até o dia 20 de todo mês.