O orçamento da União, ou seja, o orçamento da República do Brasil para 2018, é a expressão máxima de que o regime político brasileiro é o novo clientelismo político.
Os deputados no Brasil fazem as leis e executam o orçamento com as emendas obrigatórias. É uma monstruosidade política.
As emendas individuais de parlamentares, o que deveria ser proibido por distorcer o processo político e o próprio planejamento do governo federal, já somam 7.633 das 8.262 emendas à proposta a Comissão Mista do Orçamento.
Esse volume pode aumentar, visto que essas emendas foram computadas somente até a última sexta-feira (20). As emendas apresentadas pelos parlamentares já totalizam R$ 108,5 bilhões. Ou seja, os deputados não só legislam, mas executam o orçamento do Brasil.
Além das individuais, foram apresentadas 639 emendas coletivas. Pior do que isso, o Congresso transformou as emendas individuais em obrigatórias e devem ser direcionadas para obras e serviços em suas bases eleitorais, de acordo com a disponibilidade de recursos no Tesouro Nacional. Os deputados e senadores já indicaram os recursos considerando o teto dos gastos públicos. É a verdadeira República do Clientelismo Político.
A emenda parlamentar individual usurpa o poder do Executivo e fere a Constituição. “A emenda parlamentar é uma agressão ao artigo 37 da Constituição Federal, que diz que a administração pública obedecerá aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência no gasto público”, anota artigo Raul Pont. A emenda individual transforma o deputado em “dono” do dinheiro público e muitos alardeiam que eles “destinaram tantos milhões para a obra etc etc“.
Pont lembra que a emenda parlamentar não é apenas uma absurda forma de estabelecer o gasto público. Sem eficiência e planejamento, bilhões de reais do Orçamento Geral da União são picotados, pulverizados, sem nenhuma avaliação de prioridades regionais e setoriais nem consideração à opinião da população, que deveria ser ouvida de forma organizada e deliberativa.
Para o economista Juliano Giassi Goularti, o clientelismo político foi preservado, de forma que carregamos uma herança de que a entidade privada precede à pública. “Uma herança racial e mórbida. Uma herança latifundiária e aristocrática. Enfim, carregamos uma herança dos velhos vínculos do sistema senhorial que trancafia um projeto político autônomo, democrático e popular”. (veja artigo)
No governo atual, as emendas individuais também são usadas para que o congresso não abra investigação contra Michel Temer. (Carta Campinas com informações da AgBr)