Fiscalização constata graves problemas nas farmácias da Prefeitura de Campinas

Inspeções realizadas pela equipe de fiscalização em farmácias das unidades de saúde da própria Prefeitura de Campinas em conjunto com o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) constataram uma série de irregularidades.

Segundo o Conselho Regional de Farmácia (CRF-SP), a situação coloca em risco a saúde da população.

Entre os problemas mais graves encontrados estão distribuição inadequada de medicamentos controlados, armazenamento de medicamentos vencidos juntamente com produtos dentro da validade e infraestrutura em desacordo com a legislação sanitária

De acordo com o CRF-SP, a maioria das farmácias das unidades de saúde de Campinas não há, atualmente, assistência farmacêutica conforme determina a Lei Federal nº 13.021/14. Dessa forma, a dispensação de medicamentos é realizada por técnicos de farmácia concursados como “agentes de apoio à saúde”, com requisito mínimo de segundo grau completo.

Uma das constatações mais graves é que em todas as unidades de saúde ocorre a dispensação de medicamentos controlados pela Portaria SVS/MS 344/98 realizada por leigos, bem como o armazenamento inadequado desses medicamentos, ficando ao alcance de funcionários não habilitados legalmente para esta função (esta é uma atividade privativa do âmbito profissional farmacêutico).

As inspeções foram realizadas no período de 5 a 13 de julho de 2017, quando foram lavrados 53 autos de infração e 32 termos de visita. Ao todo, Campinas possui 85 unidades de saúde.

Segundo o CRF-SP, devido à quantidade insuficiente de funcionários, foi possível constatar que as unidades de saúde, incluindo as farmácias, não possuem horário de funcionamento regular, havendo muitos locais com horários reduzidos ou até mesmo fechamento em alguns dias da semana.
Tal fato não é previamente comunicado à população, o que prejudica o acesso aos medicamentos e demais serviços de saúde prestados pelas unidades, vez que em muitas ocasiões foram constatados apenas um papel improvisado pelos próprios funcionários das unidades informando que não estará em funcionamento.(Carta Campinas com informações de divulgação)