A Câmara analisa uma proposta de emenda à Constituição que permite que universidades públicas cobrem de alunos com condições financeiras de arcar com os custos do ensino (PEC 366/17).
“Boa parte dos estudantes nas instituições públicas de educação superior detém os necessários meios econômicos para seu financiamento, ainda que parcial”, afirma o deputado Andres Sanchez (PT-SP), autor da proposta.
O parlamentar reconhece que os recursos assim obtidos não cobrirão todos os custos das universidades públicas, mas “podem representar importante contribuição para seu custeio”.
A proposta determina que esse pagamento seja proporcional ao nível socioeconômico do estudante e prevê ainda a possibilidade de o aluno pagar esse custo com prestação de serviço profissional.
A opção de pagar o curso com serviços, na opinião do parlamentar, dá ao Estado um “relevante meio para o desenvolvimento de políticas sociais de alocação de profissionais para atendimento a necessidades de regiões mais carentes”.
Pela proposta, o ensino superior público continua gratuito para quem tiver cursado o ensino médio completo em escola pública ou como bolsista integral em colégio particular.
Tramitação
A proposta será analisada, inicialmente, quanto a sua admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)
Em vez de se preocupar com o roubo de +de bilhão e meio do estádio de Itaquera e Procurar meios de se livrar da justiça que está à sua porta ( e com a confisco de seus bens), fica inventando maneira de termais dinheiro à disposição para realizar. Preocupado com custeio de educação? Vai ver se filho ou parente dele não fez particular com dinheiro público. Hipócrita.
Solução muito melhor é a tributação proporcional a riqueza e renda. Financiamento mais justo não apenas para Educação e Saúde como tudo o mais…
Em tempo de perseguição quem diria, mas tem muita gente que não enxerga um palmo diante do nariz (Pisolistas e afins), e não se dão conta de que a lei é para salvar a Universidade Pública em perigo de total destruição do Estado, malvadão, dando claro mais grana para o Ensino Privada, ou melhor Privado!
E depois é como Alckimim e turma dos malvadões querem, só quem poderia pagar na Universidades Públicas então que paguem pelo menos para que elas não fechem!
Quando o PTvoltar ao Governo Federal se revoga a lei pois não terá mais utilidade!
O esforço de nossos legisladores deveria ser concentrado em leis que fortalecessem a educação de BASE e os nossos educadores. Essa tentativa de privatização da educação é uma ação pouco inteligente ou, infelizmente, perversa. Afinal de contas, de que lado eles estão? Vamos votar melhor!
ESSES RIQUINHOS DE VERDADE, TIRAM O LUGAR DOS QUE REALMENTE NÃO POSSUEM CONDIÇÕES DE BANCAR UMA UNIVERSIDADE PARTICULAR. SE BEM QUE PENSO QUE O GOVERNO FEDERAL TEM É QUE CRIAR MAIS E MAIS UNIVERSIDADES, ABRINDO COM ISTO, MAIS OPORTUNIDADES AOS MAIS POBRES.