Lei do Simples fez revolução e Brasil ganhou quase 10 milhões de microempresas

Entre os anos de 2007 e 2016, nos governos dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, o número de empreendimentos de pequeno porte no Brasil passou de 2,5 milhões para 11,6 milhões.

A mudança ocorreu após a aprovação do projeto Simples Nacional, que permitiu a formalização e criação de milhares de pequenos negócios. Isso representou uma média de quase um milhão de pequenos negócios por ano.

A revolução pode ser notada pelas datas. Em 507 anos, de 1500 a 2007, o Brasil criou 2,5 milhões de pequenos negócios e em apenas dez anos, após a criação da lei, praticamente quadruplicou a quantidade de microempresas.

De acordo com um estudo do Sebrae, a expectativa é que a formação de novas empresas continue em ascensão, e que, em 2022, existam no país 17,7 milhões de microempreendedores individuais (MEI) e de micro e pequenas empresas.

“A desburocratização e a redução da carga tributária estimularam a formalização de empreendimentos que já existiam e fez com o que brasileiro pudesse tornar realidade o sonho de ser dono do seu próprio negócio”, ressalta o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

A simplificação ajudou o governo a arrecadar impostos. A participação do Simples Nacional na arrecadação total dos tributos federais quase que dobrou no período de 2007 e 2016, passando de 4,2% para 7,9%. Em 2008, o Simples arrecadou R$ 41 bilhões, já no ano passado, esse valor saltou para R$ 73 bilhões.

O Simples Nacional surgiu com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, aprovada em 2006 e sancionada pelo ex-presidente Lula. Ela entrou em vigor em julho de 2007. Esse sistema tributário é um regime unificado (União, estados e municípios) de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, destinado às micro e pequenas empresas, que pagam em um único boleto oito impostos: ICMS, ISS, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, IPI, Contribuição Social de Lucro Líquido (CSLL), Cofins, PIS/PASEP e a Contribuição Patronal Previdenciária. (Carta Campinas com informações de divulgação)