A vistoria foi realizada nesta terça-feira (15) e as informações foram divulgadas hoje (16) pelo órgão. Em uma única escola da capital, por exemplo, foram encontradas mais de 3 mil unidades de bebida láctea com vencimento entre ontem e hoje. Também foram encontrados sacos de feijão vencidos há dois meses e hortaliças sem refrigeração. A fiscalização apontou que em 23,2% das escolas, os mantimentos não são armazenados da forma correta e, em 5% do total de escolas vistoriadas, os estoques para a merenda já estão vencidos.
Também houve flagrante de extintores de incêndio vencidos, hidrantes sem mangueira, alimentos armazenados junto a produtos de limpeza e equipamentos da cozinha quebrados e enferrujados.
Alvará
Segundo relatório preliminar do TCE, nove em cada 10 escolas vistoriadas (90,4% do total) não têm alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros – o chamado Auto de Vistoria, que atesta se um edifício está em condições adequadas contra incêndio. E, em 82,87% das unidades, o alvará da Vigilância Sanitária, que determina se as condições legais de higiene estão sendo seguidas, também está vencido. Ambos os alvarás, segundo o TCE, são obrigatórios.
“É importantíssimo que os recursos sejam utilizados de acordo com a lei, mas isso não basta. Queremos saber como esse dinheiro, que vem dos impostos pagos pelos cidadãos, está sendo usado”, disse o presidente do órgão, Sidney Beraldo.
De acordo com o tribunal, os municípios foram notificados sobre as irregularidades e terão um prazo para a resolução dos problemas. Em caso de reincidência, eles correm o risco de terem suas contas rejeitadas pelo TCE.
Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria Estadual de Educação disse que as visitas feitas pelo TCE são “sempre respondidas pela pasta” e que “todas as escolas têm sido acompanhadas de modo que os programas sejam aperfeiçoados”. A secretaria também informou que ainda não foi notificada sobre a fiscalização, mas que se mantém à disposição do órgão. “A pasta mantém constante fiscalização de suas unidades e aguarda o envio do relatório do tribunal para tomar as medidas, caso sejam necessárias”.
A secretaria acrescentou que todas as unidades contam com extintores e outros equipamentos para combate a incêndios, assim como brigadas formadas pela Escola de Formação e Aprimoramento da pasta. (Agência Brasil)