Alesp deve votar proposta que muda o teto salarial do funcionalismo de São Paulo

O projeto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 05/2016, chamado “PEC do Teto” para o funcionalismo do estado de São Paulo, pode ocorrer nos próximos dias no plenário da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).

A proposta, que altera a referência do teto salarial do funcionalismo,  já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Alesp. Diversas carreiras estão dentro da PEC como agentes fiscais de renda, professores universitários, engenheiros, servidores da Alesp, auditores fiscais e outras.

Se aprovada, a referência para o teto do funcionalismo deixaria de ser o salário de governador, que atualmente é de R$ 21.631,05 e passaria a ser a de procurador do Estado e dos desembargadores do Tribunal de Justiça, que é de R$ 30.471,11.

Diante disso, as entidades representativas dos servidores, entre elas a ADunicamp, estão convidando os integrantes de suas categorias a comparecer em massa nas sessões plenárias que ocorrem às terças e quartas-feiras na Alesp.

Nesta segunda-feira, 14, o deputado Barros Munhoz (PSDB) encaminhou um ofício à Mesa Diretora da Câmara e a entidades representativas dos servidores (veja aqui), solicitando prorrogação do prazo até a próxima quarta-feira, 16. Assim, a partir de agora, o projeto pode ir a plenário a qualquer momento, para votação.

Para tornar-se lei, a PEC precisa ser aprovado por 3/5 dos votos, ou seja, 56 deputados da Casa. A proposta deve ser aprovada porque tem a assinatura e apoio de nada menos do que 44 deputados.