Inicialmente, serão habilitadas 100 propriedades rurais, localizadas em Zonas de Proteção e Recuperação de Mananciais (ZPRM) de Campinas, ou seja, áreas situadas a montante das captações de água para abastecimento público nos rios Atibaia e Capivari.
O programa prevê a concessão de incentivos financeiros ou de apoio técnico às propriedades rurais com potencial para realizar ações de conservação e recuperação do solo e água, em áreas de vegetação nativa, prioritariamente em Áreas de Preservação Permanente (APPs), além de ações de saneamento e conservação do solo.
Segundo o secretário do Verde, Rogério Menezes, o Plano Municipal de Recursos Hídricos (PMRH) elaborou um estudo das águas de Campinas e os fatores que influenciam sua qualidade e quantidade e, entre as alternativas para a conservação e recuperação destes recursos, surgiu a proposta de estabelecer um Programa de Pagamento por Serviços Ambientais para conservação da água e do solo.
De acordo com o edital, os proprietários rurais habilitados poderão receber até R$ 832,425 por hectare ao ano, ou seja, 250 UFICs por hectare. A lei estipula um teto de até 20 hectares (R$ 16.648,50/ano) para o pagamento, mesmo que a área da propriedade seja maior.
A publicação pode ser conferida na página 23 do Diário Oficial do Município, disponível no site da Prefeitura. Para se inscrever no edital, o interessado deve preencher o requerimento on-line na página do PSA ou, se preferir, protocolar o requerimento anexo ao edital no Protocolo Geral da Prefeitura, endereçado à Secretaria do Verde.
De acordo com Menezes, apesar de este primeiro edital só contemplar as propriedades localizadas em ZPRM, todos os proprietários rurais de Campinas poderão se cadastrar (pelo requerimento online), pois mostrará a demanda pelo Programa, facilitando a obtenção de recursos para contemplar as demais áreas rurais nos próximos editais. As verbas do PSA são provenientes do Proamb (Fundo de Recuperação, Manutenção e Preservação do Meio Ambiente).
Dúvidas podem ser esclarecidas na Coordenação de Planejamento e Gestão Ambiental – CPGA da SVDS, pelo telefone (19) 2116-8487 (falar com Geraldo Andrade ou Paulo Ricardo), ou através do e-mail: geraldo.neto@campinas.sp.gov.br. (Carta Campinas com informações de divulgação)