Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) liberta deputados e senadores que carregam malas de propina, a população mais pobre economicamente sofre com um super-encarceramento.
O Poder Judiciário do Brasil, que tem os mais altos salários do mundo, transformou o país na quarta maior população carcerária no mundo.
De acordo com dados oficiais, o Brasil possuía, em 2014, 622,2 mil pessoas presas, ou seja, a quarta maior população de custodiados do mundo, superado apenas por Estados Unidos, China e Rússia. Desse total, 36% estão presos sem julgamento. São 225 mil pessoas presas com prisão preventiva.
Segundo a socióloga Eli Narciso da Silva Torres, coordenadora do Observatório da Violência e Sistema Prisional, o excesso de aplicação da medida cautelar (preventiva) para a manutenção das prisões no Brasil contraria a própria legislação, quando diz que “a prisão preventiva será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar”.
Ou seja, há uma cultura jurídica que descumpre a própria legislação, já que a privação da liberdade, do ponto de vista jurídico, deveria consistir em um instrumento de exceção penal, não a regra.
Para Eli Torres, que concedeu entrevista ao JU da Unicamp, isso não significa que o judiciário deveria soltar os acusados de violação à ordem social, mas, sim, buscar meios mais inteligentes de resolver os conflitos sociais como, por exemplo, a aplicação de medidas alternativas à prisão.
Eli Torres e Gesilane Maciel José organizaram o livro Prisões, Violência e Sociedade: debates contemporâneos (Paco Editorial). O livro reúne resultados de investigações de pesquisadores da pós-graduação no país.
Veja outros pontos da entrevista:
Super-encarceramento
“Esse super-encarceramento [do Brasil] corresponde a 301 indivíduos presos para cada grupo de 100 mil habitantes. Num comparativo mais ampliado dos últimos 20 anos, pode-se afirmar que o número de presos cresceu a uma taxa média de 8,1% ao ano, na contramão do crescimento da população brasileira que, nesse período, foi em média de 1,2% ao ano”.
Usuários de drogas
“Vale lembrar que, do ponto de vista discursivo, esta “nova” política de drogas seria mais centrada na prevenção, atenção e reinserção social dos usuários de substâncias consideradas ilícitas e teria como objetivo “oficial” deslocar o usuário de drogas do sistema de justiça criminal para o sistema de saúde. Porém, a elevação dos índices de prisões por tráfico, demonstra que não foi o que aconteceu. Por exemplo, o livro analisa um estudo de caso referente a uma pessoa presa pelos policiais e condenada pelo juiz na cidade de São Paulo, em 2008, na região central da cidade. Ela não tinha antecedentes criminais, alegava ser camelô e portava no interior de sua bolsa 17 pedras de crack (exatamente 4,25 gramas) e R$ 73,00 reais. O juiz, na condenação, atribuiu a pena de 3 anos e 4 meses de prisão porque, segundo o juiz, o “indivíduo” não poderia provar a origem do valor encontrado pelos policiais, conforme a ocorrência registrada.
O caso é revelador ao elencar significados ao fenômeno do hiper-encarceramento da pobreza por drogas no Brasil. Remete, ainda, ao papel protagonista da polícia na efetivação do encarceramento e também, e não menos importante, evidencia a crença na centralidade da prisão, pois boa parte dos operadores do sistema de justiça criminal e de parlamentares reafirma a necessidade da pena de prisão nas interações com usuários e pequenos comerciantes de drogas”.
São Paulo
“Na experiência paulista ocorreu um crescimento substancial da população encarcerada (de 60 mil em 1994 para 210 mil internos em 2014) e uma militarização dos dispositivos prisionais nas duas últimas décadas, dificultando, assim, o acesso dos pesquisadores. (Carta Campinas com informações de divulgação)
O exemplo emblemático mostra o quanto esse judiciário não administra justiça mas sim injustiça, elitismo, opressão das classes abastadas sobre os milhões de pobres desse país. De outro lado, os verdadeiros inimigos públicos andam soltos, inclusive no parlamento, no executivo, no próprio judiciário e entre empresários.
Triste país! Sem um judiciário decente jamais teremos um país decente.