Por André Bordignon
Um dos pontos polêmicos dessa lei é a proposta apresentada pela Prefeitura de ampliação da área urbana de Campinas em mais de 150 km quadrados. Para uma cidade com 795 km quadrados, isso representa uma superexpansão urbana de aproximadamente 20% da área.
Com a divulgação dos dados pela prefeitura, ficou comprovado que a população de Campinas não quer a ampliação da área urbana. Na consulta, 96% da população se manifestou contra. No total foram 1.557 participações enviadas pela população à prefeitura, solicitando alterações na proposta de revisão do Plano Diretor.
Dessas, 354 foram relativas à Macrozona de Expansão com Desenvolvimento Ordenado, que na prática trata do aumento da área urbana da cidade de Campinas. 340 propostas afirmam que são contra a criação desta macrozona (Veja imagem).
Veja mais:
Debate na Unicamp vai expor os graves problemas da proposta do Plano Diretor de Campinas
Prefeito de Campinas cria factoide para minimizar ataque do Plano Diretor ao meio ambiente
Plano Diretor de Campinas vai piorar habitação popular e aumentar o custo para a cidade
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural e na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população. O Plano Diretor Estratégico de Campinas norteará o desenvolvimento da cidade pelos próximos 10 anos.
Apontamos inúmeros problemas que essa ampliação vai gerar para a cidade no texto “As Contradições da Proposta de Plano Diretor”, dentre os quais podemos destacar aqui: a necessidade de criação de equipamentos públicos nessas novas áreas, o aumento dos problemas de mobilidade, a invasão da área urbana em zonas de proteção ambiental, a redução substancial da área rural, a conurbação com Paulínia e outros municípios.
Além desses pontos críticos, o próprio presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMDEMA), Carlos Alexandre, afirmou que essa proposta foi construída sem o devido cuidado e sem a análise do Plano Municipal do Verde de Campinas. O Plano Municipal do Verde configura-se como um documento norteador e unificador, com diretrizes estabelecidas e metas bem delineadas para uma gestão eficaz, eficiente e integrada às áreas verdes do município.
A participação popular comprovou que Campinas não quer o aumento da área urbana. E dentre as intervenções da população, podemos destacar também que existem vários pedidos para que essa Macrozona de Expansão com Desenvolvimento Ordenado seja transformada em Macrozona de Desenvolvimento Rural.
O governo Jonas Donizette (PSB) não queria fazer a discussão pública, mas foi forçado pela pressão popular e pelo Ministério Público a garantir a participação da população de Campinas na revisão do Plano Diretor e agora precisa acatar a sua decisão, pois, como prega o Estatuto da Cidade, “os organismos gestores incluirão obrigatória e significativa participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, de modo a garantir o controle direto de suas atividades e o pleno exercício da cidadania”.
Vamos aguardar os próximos passos atentos e garantir que a expressão da população seja respeitada na aprovação dessa lei.
Dentre os argumentos apresentadas apresentados pela população de Campinas contra a super expansão urbana que será promovida pelas chamadas Macrozonas, podemos destacar:
“Campinas já possui um perímetro urbano suficiente para o seu crescimento”;
“Antes de aumentar o perímetro urbano precisamos dar uma finalidade aos nossos enormes vazios urbanos.”;
“Precisamos pensar em um uso mais racional do perímetro urbano atual antes de aumentá-lo.”;
“Não concordo com a urbanização acabando com as áreas rurais.”;
“A conurbação com a cidade de Paulínia será muito prejudicial para Campinas.”;
“Não precisa de mais urbanização acabando com as áreas rurais. Aumento da área urbana implica em necessidade de asfalto, luz, água , ônibus p/ novas regiões urbanas = menos recursos necessários p/ melhoria em geral da cidade”;
“São 390 km2 dentro do perímetro urbano, sendo 21% acima de 10 mil m2 e 36.600 lotes vazios, conforme o Caderno de Subsídios do PD (Plano Diretor). Assim, Campinas crescerá com baixa densidade, muita extensão e em saltos, aumentando o custo da urbanização e a mobilidade ficará pior. Precisamos ocupar os vazios.”;
“Considero que Campinas não pode perder mais áreas verdes, pois elas significam mais qualidade de vida para a população. Ao invés de ampliar, o governo deveria buscar a utilização dos vazios urbanos já existentes. Sou completamente contra novos empreendimentos imobiliários na região.”;
“Indo contra o desenvolvimento lógico e crescente das cidades compactas o aumento da área urbana em Campinas é claramente desnecessário, dada a quantidade de vazios urbanos já existentes, além do crescente esvaziamento do centro urbano e da necessidade de instalação de infra-estrutura.”