Registro profissional de médico vai depender de aprovação no Enamed

O governo federal vai propor ao Congresso Nacional que o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) se torne também um exame de proficiência, para determinar se o médico recém-formado está apto a exercer a medicina.

A proposta prevê que o registro profissional dos médicos dependa do desempenho nesta avaliação.

De acordo com o ministro da Saúde Alexandre Padilha, o governo quer aproveitar que o Congresso já está discutindo a criação de um exame de proficiência médica para apresentar essa proposta como mais vantajosa:

“Primeiro porque ele [o exame] vai ser feito no segundo, no quarto e no sexto ano (de faculdade), ou seja, ele avalia o progresso. E ele é feito pelo Ministério da Educação, que tem como interesse principal a formação médica, e não por outra entidade que possa ter qualquer outro interesse com relação a isso”, declarou o ministro em coletiva de imprensa no Rio de Janeiro.

Padilha esclareceu que a proposta só pode entrar em vigor após uma mudança na legislação brasileira, portanto, valeria para edições futuras do Enamed e não para a edição de 2025, que teve o seu resultado divulgado esta semana. O ministro também rebateu as acusações de que o exame tenha mostrado uma realidade catastrófica da formação médica no Brasil.

“A grande maioria dos estudantes tiveram um resultado muito positivo e mesmo nas instituições que foram mal avaliadas, você tem alunos que tiveram um resultado muito positivo”, destacou o ministro.

“Mais importante que o Enamed são as medidas para melhorar essas instituições (que não tiveram bom desempenho) e se elas não melhorarem, elas não vão poder fazer mais vestibular, não vão poder ampliar vagas e talvez não possam nem mais funcionar”, defendeu o ministro.

De acordo com Padilha, o Enamed é apenas uma das iniciativas tomadas recentemente para aprimorar a formação médica, assim como a aprovação de novas diretrizes curriculares e a criação do Exame Nacional de Residência – Enare, prova unificada para cursos de residência de todo o país, que a partir deste ano passa a aceitar a nota do Enamed como forma de ingresso.

Exame de proficiência
A hipótese de utilizar o Enamed como exame de proficiência foi levantada pelo Conselho Federal de Medicina, mas o CFM estuda fazer isso ainda com os resultados de 2025, impedindo o registro dos formandos que tenham obtido nota insuficiente no exame. Para a entidade, o resultado do Enamed aponta um “problema estrutural gravíssimo” na formação médica do país, já que cerca de um terço dos cursos tiveram desempenho insuficiente, a maioria da rede privada ou municipal.

Por outro lado, a Associação Brasileira de Médicos Pós-Graduados (Abramepo) defende que a utilização do Enamed já realizado como prova de proficiência pelo CFM seria “usurpação de funções” e “oportunismo midiático”.

“A reprovação de 30% dos cursos de medicina e o baixo desempenho de milhares de formandos confirmam um cenário que a entidade vem denunciando: a precarização do ensino e a necessidade urgente de uma vigilância estatal mais rígida sobre a qualidade da formação médica no Brasil. O que não se pode admitir é que uma autarquia de classe atue como um “segundo filtro” acadêmico, extrapolando suas atribuições éticas para criar barreiras ao trabalho”, declarou a Abramepo em nota. (Tâmara Freire – Agência Brasil)