O que deveria ser um tema do passado, em pleno século 21, a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Campinas realiza na próxima sexta-feira (23) uma escuta social sobre a falta de vagas nas creches de Campinas.
Dados oficiais apontam que atualmente, em Campinas, existe um deficit aproximado de 7,5 mil vagas. “A situação é alvo de um inquérito civil no MP da 33a promotoria que apura tanto a superlotação quanto a falta de vagas nas creches na cidade”, diz o vereador Gustavo Petta, presidente da Comissão.
Ele lembra que Campinas foi condenada no ano passado a pagar uma multa de mais de R$ 5 milhões por não garantir creche a todas as crianças de 0 a 6 anos de idade. “A falta de vagas em creches é uma grave violação aos direitos das crianças. É obrigação do município garantir a matrícula e a permanência das crianças nas creches e pré-escolas. Trata-se de um direito constitucional”, frisa.
Segundo a Defensoria Pública do Estado, o número de processos por falta de vagas nas creches de Campinas cresce a cada ano. Nos primeiros quatro meses de 2017 foram feitas 1.441 solicitações de vagas por via judicial na defensoria, 63 a mais do que no mesmo período de 2016. O evento será aberto a todos os interessados.
O evento, que acontece das 8h30 às 12h no Plenarinho da Câmara Municipal, será realizado em parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo, a Defensoria Pública, a Secretaria de Educação, o Conselho Tutelar, o Conselho Municipal de Educação e o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Serviço
Escuta Social – Educação Infantil em Foco.
23/6 (sexta), às 8h30.
Câmara Municipal de Campinas (Av. Eng. Roberto Mange, 66, Ponte Preta).
Entrada franca.
