Por Cynara Menezes
Em março de 1952, a Suprema Corte norte-americana atestou a constitucionalidade da Lei Feinberg, aplicada no Estado de Nova York desde 1949. De acordo com a lei, as escolas públicas estavam proibidas de contratar professores “subversivos” e poderia demitir todos os docentes que julgassem “comunistas”.
Após o Supremo dar seu aval à lei, que contrariava frontalmente a primeira emenda da Constituição norte-americana, vários outros estados a adotaram, perseguindo e demitindo professores apontados como “subversivos”. Na maioria dos Estados, os docentes contratados por instituições educacionais públicas depois desta data eram obrigados a assinar um juramento atestando que não eram nem nunca foram comunistas.
Por 6 votos a 3, os juízes da Suprema Corte consideraram, como noticiou o New York Times na época, que “o Estado tem o direito constitucional de proteger as mentes imaturas das crianças nas escolas públicas da propaganda subversiva, sutil ou não, disseminada por aqueles para quem elas olham buscando informação, autoridade e liderança”.
Qualquer semelhança com o que diz o movimento Escola Sem Partido no Brasil de 2017 não é mera coincidência: “É fato notório que professores e autores de livros didáticos vêm-se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas; e para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral –especialmente moral sexual– incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis”.
Na prática, a Corte Suprema norte-americana avalizou o que já estava ocorrendo em todo o país com a “caça às bruxas” promovida pelos macarthistas em escolas e universidades: professores eram dedurados, submetidos a interrogatório e perdiam seus empregos. A paranoia anticomunista na educação havia começado em 1946, com a formação do Conselho Nacional para a Educação Americana, uma organização que tinha como finalidade “erradicar o socialismo, o comunismo e todas as formas de marxismo das escolas e universidades da América, e estimular a educação americana”, seja lá o que isto signifique.
Um ano antes de a lei Feinberg ser considerada constitucional, em fevereiro de 1951, o diretor do FBI, J. Edgar Hoover, instado por governadores de estados como Delaware e Illinois, decidira passar a espionar professores das escolas públicas e universidades do país para que os políticos não precisassem passar pelo “constrangimento” de serem acusados de perseguir docentes. Se os governadores fossem municiados confidencialmente, argumentaram, poderiam se proteger das acusações. A partir daí, o FBI teve carta branca para expandir a espionagem que fazia sobre os artistas hollywoodianos, intelectuais e políticos também ao professorado e demais funcionários públicos dos EUA.
(…)
No início dos anos 1960, um grupo de professores da Universidade de Búfalo, no Estado de Nova York, se recusou a assinar o juramento sobre ser ou não ser comunista e decidiu apelar à Suprema Corte. Encabeçados pelo professor de Letras Harry Keyishian, os docentes ganharam a causa e a lei Feinberg, que proibia a contratação de comunistas, foi finalmente considerada inconstitucional em janeiro de 1967, por um placar apertado de 5 a 4.
O caso, que ficaria conhecido como Keyishian vs. Board of Regents, é considerado o mais importante em defesa da liberdade acadêmica da história do Direito norte-americano. Após a reversão na Justiça, todos os professores que perderam seus empregos em virtude da perseguição macarthista foram readmitidos e tiveram sua aposentadoria assegurada.
(…)
Em fevereiro do ano passado, o Boston Globe contou a história de como a loucura anticomunista do macarthismo destruiu a vida de uma professora na cidadezinha de Wayland, Massachusetts, em 1954. De nada adiantou Anne Hale afirmar, em um pronunciamento público, que era uma defensora da Constituição e da democracia, apesar de ter sido membro do Partido Comunista norte-americano na juventude. Foi demitida e perseguida a vida inteira. Só foi reintegrada à escola pública pela Justiça em 1968, 14 anos depois, quando se encontrava doente. Morreu antes de reassumir, aos 60 anos, vítima de um tumor no cérebro.
(…)
50 anos depois que esta tragédia acabou, tentam ressuscitá-la no Brasil com o nome de Escola Sem Partido. O projeto de lei que regulamenta esta aberração está em discussão no Congresso, mas a caça às bruxas já está acontecendo: alunos estão gravando professores em sala de aula para acusá-los sabe-se lá de quê nas redes sociais; o vereador de direita paulistano Fernando Holiday invade escolas para assediar e constranger professores; coordenadores escolares recebem denúncias por e-mail acusando professores de serem “gays ou esquerdistas”; e uma professora de Santa Catarina está sendo processada na Justiça por uma aluna reaça por dar um curso sobre feminismo.
Se esta lei for aprovada, imaginem o que não fará às nossas escolas e à liberdade de expressão dos professores. O projeto em apreciação na Câmara deixa explícito que, como aconteceu nos EUA na década de 1950, abrirá caminho à deduragem e às perseguições de esquerdistas. “As secretarias de educação contarão com um canal de comunicação destinado ao recebimento de reclamações relacionadas ao descumprimento desta Lei, assegurado o anonimato”, diz o texto do famigerado projeto da Escola Sem Partido. É o neomacarthismo demonstrando que a direita brasileira caminha para trás. (Do Socialista Morena, texto completo aqui)