Depois do golpe, novo ministro é aprovado para o Supremo Tribunal Federal

Depois do golpe parlamentar sem crime de responsabilidade, o Senado brasileiro aprovou Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal, em votação de comissão.

A indicação foi polêmico. Veja o significado disso nas ações de diversos advogados, publicado pelo site Justificando.

Diversos advogados de diferentes regiões do país entraram com ações populares em série na Justiça para tentar barrar o processo de indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, uma liminar foi negada e as outras estão pendentes de análise. A iniciativa é de um grupo de Advogados pela Democracia, que promete entrar com, no mínimo, mais uma ação até a hora da sabatina.

Em uma das ações que foi mais divulgada na mídia, o advogado Antônio Macedo sustenta a argumentação de que Alexandre de Moraes não reúne as condições de “notório saber jurídico” e “reputação ilibada”, critérios para a a nomeação de um ministro no Supremo. Estão anexados na ação trechos de obras de terceiros (sem a devida citação) em um livro de Moraes. Macedo defende que os argumentam comprovam “fartamente” que o indicado não se adéqua ao cargo.

Neste sentido, questiona: “Quem é acusado de plágio, corrupção e lavagem de dinheiro preenche os requisitos constitucionais do notório saber jurídico e da reputação ilibada?”.

Além disso, os advogados defendem que a Presidência da República não pode ser utilizada para barrar investigações, embaraçar o andamento de Ações e blindar investigados por graves crimes.

“Não bastasse esse fato, o ato ora impugnado fora exercido com desvio de finalidade e conflito insuperável de interesses, tratando-se da tentativa de proteger o Réu, Michel Temer, e seus companheiros de partido, PMDB, e partidos da base aliada ao seu Governo das investigações da Operação Lava Jato”, diz o documento.

Outro aspecto, que já vem sendo amplamente abordado pelo mídia, é o fato de que atualmente Alexandre de Moraes ocupa um cargo no governo federal, de ministro da Justiça. Assim, a indicação reflete interesses do presidente em futura atuação no STF e, o próprio Moraes, defende essa tese em seu doutorado.

Como não vivenciamos uma situação de normalidade institucional, defende a ação, não há discussão quanto ao conflito de interesses nesse caso. São denunciados também diversos membros do Senado Federal que irão participar da sabatina do Indicado.

“Ora, Excelência, como permitir que o indicado pelo Presidente da República seja membro do próprio Governo e vá ser o revisor dos processos contra os seus pares?”, questiona. (Veja mais em Justificando)