Professor da Unicamp prova que PEC visa destruir Educação e Saúde e não economizar

O professor de economia da Unicamp, Eduardo Fagnani, mostrou dados econômicos que provam que a PEC 55 (antiga 241) do governo Michel Temer (PMDB), aprovada esta semana no Senado Federal, só vai servir para destruir a Educação e a Saúde do brasileiro.

Segundo ele, o governo vai tirar da população atendimento à saúde e à educação, que é onde se tem o menor aumento de gastos (investimentos). Os gastos com despesas primárias (Saúde, Educação e outros) por exemplo aumentaram, no último ano, a dívida pública em 1,8%  enquanto outras despesas como juros aumentaram em 8,9%.

“O problema fiscal do Brasil não tem relação com gastos nas áreas da Saúde, Educação e Previdência, que compõem o chamado resultado primário. A verdadeira natureza do problema fiscal brasileiro é financeira. Veja bem, de 2014 para 2015, a dívida pública bruta cresceu 10,5%. As despesas primárias representaram 1,8% deste crescimento. O resto é composto por juros sobre títulos da dívida pública, sobre empréstimos de bancos públicos, enfim, os chamados gastos nominais”, afirmou em entrevista a RBA.

Para Fagnani existem outras saída mais eficazes e que não “torna letra morta a Constituição de 1988”. “Por exemplo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou que com a reforma da Previdência o governo espera economizar em dez anos 670 bilhões de reais. Isso significa 67 bilhões por ano. Seria mais efetivo baixar os juros. Gastamos em um ano 500 bilhões com juros da dívida. O governo teria mais sucesso também se combatesse com severidade a sonegação. Estima-se que deixamos de arrecadar 500 bilhões. Eles também poderiam rever as desonerações tributárias que, em 2015, chegaram a 283 bilhões”, explicou.

Os gastos públicos nominais apresentados pelo professor atingem a ordem de 1 trilhão e 300 bilhões ao ano. “Se desse valor ele conseguisse cortar 20%, estaria economizando 270 bilhões. Se ele reduzir pela metade, vai arrecadar 700 bilhões. É o mesmo que ele espera conseguir em dez anos de economia com as reformas na Previdência. Veja, o problema não são gastos com Saúde, Educação ou Previdência”, afirmou.

Para ele, não há nenhuma razão técnica para os juros estratosféricos. “Hoje, os juros nominais em todo o mundo tendem ao negativo. Se você quiser aplicar dinheiro na Suíça, você tem que pagar 0,5% para o banco. Qualquer lugar do mundo o juro real é negativo. Aplicar em juros significa perder dinheiro. Não tem sentido. Como baixar? É só baixar!”, completou.(Carta Campinas com informações da RBA)