O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) fez a autora do pedido de impeachment, a jurista Janaína Paschoal, assumir sem querer que o processo de impeachment é um golpe de Estado. Ela foi “enrolada” pelo senador durante a sessão para ouvir as pessoas que fizeram a denúncia do impeachment na comissão especial, que terminou na madrugada desta sexta-feira.
Por volta de 1h, Randolfe fez uma explanação apresentando a edição de decretos de créditos suplementares específicos e pediu a opinião de Janaína sobre tais atitudes. Ela defendeu que as ações configuram crime de responsabilidade e devem ser punidos com o impeachment. Em seguida, o senador tomou a palavra: “Muito bem, fico feliz com sua opinião, porque a senhora acabou de concordar com o pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer. Essas ações que eu li foram tomadas pelo vice”, disse.
Ou seja, Janaína assumiu o casuísmos do processo. O impeachment se transformou em um processo de exceção visto que a legislação se aplica apenas a presidente da República e não ao vice-presidente e nem a governadores de estados que assinaram créditos suplementares.
Constrangida e sem saber o que fazer, Janaína tentou se explicar, já que horas antes ela afirmou que não havia indícios suficientes para pedir o impeachment de Michel Temer. “O vice-presidente assina documentos por ausência do presidente, por delegação. Neste caso, não há o tripé de crimes continuados e intercalados entre si”, argumentou. Ou seja, foi ‘sem querer querendo’ que o Temer assinou os decretos de créditos suplementares. Segundo a jurista Janaína, Temer não pode ser responsabilizado pelo que assina!
Janaína também afirmou que trabalhou no governo de Geraldo Alckmin, em São Paulo, e que recebeu R$ 45 mil do PSDB para elaborar um parecer, mas enfatizou que o impeachment é apartidário.
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