Distribuidores de bebidas, Lava Jato e a face perversa da Justiça brasileira

O que os distribuidores de bebida tem a ver com a Lava Jato? Aparentemente nada. São dois casos judiciais diferentes, mas expõe uma grande vergonha que é a Justiça brasileira.

Uma Justiça que parece ou funciona apenas por motivações partidárias e ideológicas, como no caso da Lava Jato.

Mesmo quando tem de julgar processos entre médias e grandes empresas, o Poder Judiciário não funciona, não anda, emperra. Atolados no emaranhado judicial há 11 anos, os empresários brasileiros tiveram de recorrer à Justiça fora do Brasil.

Veja esse caso escabroso que acontece com empresários brasileiros. E depois imagina com o cidadão comum.

Segundo informações dos distribuidores de bebuda, tudo começou em 1999, quando eles perderam viabilidade de seus negócios após a criação da AmBev. Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou por unanimidade a maior fabricante de bebidas do país a pagar uma indenização milionária por danos morais a uma distribuidora do Rio de Janeiro, por ter usado cláusulas draconianas no contrato e ter imposto abusos na relação comercial.

Embora tenha conseguido essa vitória individual, a situação afeta outros 40 distribuidores de bebidas em todo o País, inclusive alguns da região de Campinas, que se reuniram na quinta-feira (17/3), em Campinas.

Os comerciantes, que esperam há uma década uma solução na Justiça, ingressaram na Justiça Federal em 2005. Sem piada, o Poder Judiciário demorou nove anos para decidir se o (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) Cade estava no polo da ação. Depois o Tribunal Regional Federal da Terceira Região transferiu a ação para a Justiça estadual, onde se encontra parada na primeira instância para ser julgada.

Sem solução na Justiça brasileira, a alternativa foi procurar justiça fora do País. Os distribuidores, por meio da Adisc (Associação dos Distribuidores e Ex-distribuidores dos Produtos da Ambev do Estado de São Paulo e Região Sudeste) recorreram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

O caso dos distribuidores pertencentes à associação foi para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no ano de 2005, mas foi transferido para a Justiça Estadual de São Paulo em 2014 para ser avaliado do início e, dois anos depois, ainda está na primeira instância, sem ser julgado. O presidente da Adisc aguarda e torce para que a Comissão da OEA ajude neste processo.

O melhor é rezar. Não não, o Brasil mudou com a Lava Jato. Não é mesmo? (Glauco Cortez)