Vereador Paulo Bufalo depõe em inquérito que apura má gestão na Sanasa

O vereador Paulo Bufalo (PSOL) depôs no 1º Distrito Policial de Campinas, nesta quinta-feira, 11/2, e confirmou as declarações feitas ao Ministério Público sobre o Inquérito Civil nº 11.191/2014 que trata da contratação em 2014, sem licitação, de escritório de advocacia pela Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A – Sanasa.

O processo foi aberto pelo MP após Bufalo protocolar Representação com indícios de improbidade administrativa na Sanasa com a contratação do escritório de advogacia, Sotero da Silva Sociedade de Advogados, no valor de R$ 188.400,00 (cento e oitenta e oito mil e quatrocentos reais). O contrato, feito sem licitação, tinha a finalidade em acompanhar e orientar na atualização/ adequação e implantar o plano de cargos e salários da empresa. Em 2012, o Instituto Brasileiro de Administração Pública – IBAM já havia sido contratado sem licitação e com a mesma finalidade.

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Em depoimento, o vereador acrescentou informações ao processo e pediu anexação de análise dos reajustes do consumo de água em Campinas, no período de janeiro de 2013 a janeiro de 2016, em que a variação foi de 81,20%.

O vereador destacou ainda que situações apuradas no inquérito devem-se à má gestão da empresa, que onera a população, compromete as condições de trabalho de seus servidores e desrespeita direitos trabalhistas como no recente descumprimento do acordo coletivo dos trabalhadores e o não recolhimento da contribuição previdenciária pela empresa, além de atraso no pagamento de fornecedores e da energia elétrica e a falta insumos para o tratamento de esgoto.

“Tudo isso compromete as finanças e os serviços da Sanasa e a empresa vem recorrendo a empréstimos para cobrir seus rombos. Se isso não for estancado, não demora e surgirá um ser iluminado dizendo que a saída é privatizá-la” alertou.

O parecer final do Ministério Público refuta todos os argumentos apresentados pela empresa e recomenda nulidade do contrato; ressarcimento do dano causado aos cofres públicos e suspensão dos direitos políticos dos responsáveis. Agora o processo irá para a Justiça. O presidente da Sanasa já apresentou defesa.

Demais denúncias da Representação como indícios de conflito de interesses estão sendo apuradas no Inquérito Civil nº 11.192/2014. “O gestor precisa saber que se errar sofrerá punição, por isso é fundamental a investigação do Ministério Público”, afirmou Bufalo. (Carta Campinas com informações de divulgação)